Não é o "partido único" mas é o "pensamento único"
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A tropa do duque da Terceira desembarcara em Cacela, entre o estuário do Guadiana e Tavira, a 24 de Junho, após três dias de viagem sem novidade ao longo da costa. A esquadra miguelista era um mistério bem guardado dentro da barra do Tejo.
Após quase um ano metido numa cidade cercada, Filipe de Villepin tinha a sensação de estar redescobrindo o vasto mundo naquela partícula a que chamava pátria, muito mais ideia que rincão, mais fantasia que realidade. Ao passar em frente dos recortes do litoral, dava ao que via os nomes que ouvira antes e deslumbrava-se por descobri-los – a Figueira, alvo e longínquo casario arrimado à foz do Mondego; Peniche e os alcantis fragorosos do cabo Carvoeiro, com o círculo alaranjado do Sol avermelhando o céu e o mar com o seu lento mergulho, para lá das Berlengas, e as sombras em que, depois da Roca, ecoava mais forte o marulhar da vaga larga no costado do vapor; e, ao dobrar a massa imponente e mais negra que a noite do promontório e do cabo de S. Vicente, as silhuetas dos frades do Hospício do Cabo recortadas na fogueira que tinham acendido para celebrarem a véspera de S. João; e Lagos branquíssima na antemanhã; e Faro, e Tavira, e a boca prateada da baía de Cacela. Nem os tiros soltos de algumas baterias de costa, que os não puderam atingir, o distraíram da contemplação maravilhada duma aura de espuma e areia pontuada por coroas de rochedos e cortada por arribas que anunciavam o ocre da terra. E era o palpitar do coração dessa terra que ele sondava, com a esperança renovada no verdadeiro regresso povoado pelas promessas forjadas no exílio e nos grandes sofrimentos do Porto. Os navios de guerra, a Rainha de Portugal, a D. Pedro, a D. Maria, o Portuense, o Vila Flor e a Faro, toda a frota liberal, formados em linha diante dos vapores, dispararam uma salva contra a única peça postada em Cancela, pondo os artilheiros em fuga. Sem mais, desembarcaram.
Depois duma noite de bivaque ao relento, escaramuçaram junto à ribeira de Almargem com tropas do visconde de Molelos, que pareceram bisonhas e tímidas, e entraram em Tavira deserta. Filipe recordou Penafiel, nos primeiros dias da campanha. Viria outra vez a mostrar-se o fantasma duma pátria afinal madrasta, em que o povo que queriam livre se sumia sob a tutela do mais forte e dos santos da sua devoção, para salvar a pele e a fazenda? O general duque espalhou proclamações e, como pardais assustados à cata duns bagos de milho, foram aparecendo pela tarde os habitantes de Tavira. Desculparam-se dizendo que os tinham convencido que estavam sendo assaltados por uma quadrilha de bandidos dispostos a pilhá-los. Já gritavam vivas à Carta e à rainha, que aqueceram quando chegou de Vila Real uma deputação para cumprimentar o duque e informá-lo da aclamação de D. Maria na sua terra que os milicianos miguelistas tinham desertado. Filipe queria crer que o povo levantava finalmente a cabeça, porque isso lhe honrava as ideias e a memória de Raimundo e dos camaradas mortos. Mas ouvia-os dizer “haja quem mande”. E, no fundo, verificava o que Tomás d’Aquino, sem paixão, dizia: “O povo? Nem bom nem mau. O povo é católico e bronco.” E Nuno, o diletante, lutava sem ilusões, para mostrar que não precisava de ser delegado da vontade geral que não existia. Não o tinham visto, o povo, trancar as portas e arrotear as leiras, à passagem dos exércitos, sem querer saber de Pedro ou Miguel, desbarretando-se quando convinha ou virando as costas, se podia? Quantos tinham sido eles nas trois glorieuses? Um punhado de idealistas, a reboque a canalha e na cauda os políticos a colarem os cacos do Poder. Quantos tinham sido eles? A explosão popular parecera ser imensa, mas a maioria também ficara à espera atrás das portas fechadas, a olhar pelos tarecos e pelas economias escondidas debaixo dos sobrados. E mesmo se tivesse sido Paris inteiro, o que fazia o resto da França? No Porto, só fora diferente porque a vida não valia nada e o desespero e o medo eram de todos por igual – todo o instinto de sobrevivência parecia um acto de heroísmo. E, agora, em Tavira muitos vivas e foguetes. Pela liberdade ou pelos mais fortes? O povo aclamava-os quando ganhavam e fazia o mesmo aos inimigos: e também era capaz de lágrimas sinceras e inúteis pelos vencidos. Filipe olhava os grupos de camponeses levantando ao ar os chapéus pretos e os pescadores desbarretados saudando o senhor general e o Estado-Maior, como muito provavelmente haviam feito aos governadores de D. Miguel, e os dedos das duas mãos chegavam para contar os que se ofereciam para pegar em armas contra o tirano. Olhava-os e pensava que só os legitimava, a ele e a alguns companheiros, a convicção de que faziam avançar o mundo para a luz e os homens para a dignidade. Não podiam era esperar o mesmo sucesso de Deus, que não precisava de dar a conhecer-se. Nem sequer viviam um equívoco, porque andavam descobrindo incessantemente a realidade duma luta implacável e desigual – a do futuro que não podia demonstrar-se contra o presente monolítico, fatal, brutal e fanático, que invocava um passado imóvel e a cólera de Deus.
Avançaram até Faro, sem encontrarem resistência. Estiveram dois dias a recompor-se; a cólera morbus fazia o mais das baixas, como nas terras por onde passavam – só num mosteiro, onde lhes deram os melhores figos do mundo, restavam da confraria o frade guardião e o donato. Morreu o major David e quatro soldados de Infantaria 6. O calor sufocava e nem a vista do mar sereno e das copas verdes das alfarrobeiras e das amendoeiras, nos outeiros ondulados para o interior, os aliviavam da canícula de que buscavam refúgio na sombra das paredes caiadas do Paço Episcopal onde se instalara o duque da Terceira. Aí viu Filipe pela primeira vez aquele homem que entrava no limiar da lenda – o almirante Charles Napier. Era atarracado, cara larga, patilhas tufadas, nariz comprido de cana alteada, olhar vivo e firme. Estava conversando num razoável português com o major Loureiro, quartel-mestre general, e com os capitães marquês de Fronteira e Manuel da Câmara, ambos do Estado-Maior. Os seus modos eram rudes e directos, mas transmitiam uma confiança e uma segurança quase magnética, porque era grande o contraste com as hesitações e demorados debates dos comandos portugueses. Fumava vorazmente um havano e talhava, com um gesto de mão em cutelo, um rumo, que não se perdesse tempo, só a audácia poderia demonstrar que o inimigo era um fantasma protegido pela própria sombra. Eram só dois mil? Não importava, que a vitória seria de quem tivesse a decisão que faltava a todos. E Filipe, observando-o, pensava que o inglês, excêntrico e romântico, estava percebendo muito bem que pátria era aquela que ele perseguia com uma nostalgia antiga e se lhe escapava quando julgava possuí-la – como uma conquista sempre inacabada.
Álvaro Guerra, A Guerra Civil
[Dom Quixote, 1993]
"Nós temos de estar preparados para todas as eventualidades". É esta a frase que marca a entrevista do primeiro-ministro ontem à SIC. Perante a provável pergunta sobre o fim do euro, ele teria duas saídas: fazer de conta que o Mundo não está a desabar e negá-lo, ou admitir que alguém no Ministério das Finanças começou a fazer contas. Pois agora, senhor primeiro-ministro, queremos saber quando está pronto o estudo. E o que diz...
É fundamental acabar com um certa especulação sobre o que pode significar voltar ao escudo. Os portugueses passam a pagar 30% de taxa de juro, ou ainda mais? Outra questão: a desvalorização do euro para o escudo pode significar metade ou um quarto do seu valor actual? Em termos práticos, isto significa pagar quatro vezes mais pelo pão, fruta ou legumes? Um litro de gasóleo a cinco euros?
Outro ponto óbvio: a saída do euro representa a falência do sistema financeiro por fuga dos depositantes? O dinheiro é transformando em escudos? Quantas empresas fecham de imediato se deixar de haver euro? O que significa isto em termos de desemprego?
Bom, isto é o tal apocalipse. Mas a verdade é que ninguém sabe muito bem como fazer frente aos mercados financeiros simplesmente porque eles não têm um rosto e ainda por cima têm o dinheiro de que os países continuam a precisar... E os estados vão buscar o dinheiro para o entregar às pessoas que dele dependem...
Uma pausa: por que não se pára esta espiral? A razão é simples: enquanto houver dinheiro haverá ganância. E parece difícil mudar o género humano. Sim, a regulação dos mercados... Mas a regulação é uma espécie de corrida em 100 metros barreiras: vão-se saltando os obstáculos legais até à meta. No fim um ganha e todos os outros perdem. E depois começa tudo de novo.
Exemplos: teme-se que o Governo ceda demasiado aos lóbis e os velhos amigos do poder que estão a manietar a economia. O Governo deveria ter coragem de travar a parceria público-privada com a EDP para construir barragens de que não precisamos e pela qual vamos pagar 16 mil milhões de euros ao longo dos anos (quase 20% do empréstimo da troika...); o Governo não deveria permitir que o custo por quilómetro nas scut e nas auto-estradas fosse o que é em Portugal e os devesse renegociar, porque isto é um imposto brutal sobre as empresas, os trabalhadores e o turismo; o Governo tem de quebrar a vergonha pública que significa ver combustíveis alinhados à milésima. Cada posto de comparação de preços entre marcas é um cartaz à incompetência à Autoridade da Concorrência.
Estas medidas não custam dinheiro mas podem poupar muitos milhões, os tais milhões que são vitais para tentar garantir a última réstia de competitividade. O Governo salvou os pensionistas e funcionários públicos até aos 600 euros, e bem. Mas é preciso garantir condições para que isso se mantenha e consigamos salvar o Estado Social. E para isso tem de haver economia. Como o Governo não pode criar sozinho mais empresas exportadoras, tem pelo menos a obrigação de não as deixar morrer às mãos do livre arbítrio dos monopólios disfarçados de "mercado".
A decisão sobre crucificar a restauração - com o IVA a 23% - só tem uma saída: esperar-se que as pessoas peçam realmente a factura e dêem justiça a esta medida. Caso contrário o restaurante a fechar primeiro será o que cumpre as suas obrigações. Embora, no essencial, as mais fracas vão fechar por falta de procura...
Já não vale a pena falar da falta de crédito para as empresas. Parece que quase acabou. E se assim é, o desemprego vai aumentar já em Janeiro, e muito.
Bom... Pedro Passos Coelho passou por mais uma entrevista onde se percebeu que não vê uma luz ao fundo do túnel. Foi honesto. É difícil, para não dizer mesmo impossível, ver um palmo à frente do nariz. Mas ser líder é ver mais à frente. E ou se vê, ou não se é líder. É-se um gestor de circunstâncias. Pedia-se ao primeiro-ministro uma ideia nova, pequenina, prática, útil. Uma. Os portugueses precisam de pedagogia e energia.
Fica para a próxima?
Daniel Deusdado
Jornal de Notícias [01.12.2011]
Chamo-me José, tenho trinta e um anos, sou livreiro em Lisboa. Estou doente dos pulmões e quero mudar o mundo.
Durante muito tempo pensei ser o santo representado na abside da igreja do Salvador, na aldeia que me viu nascer. Corria no meu cavalo branco e espetava a lança nas fauces do dragão. Eram fauces escancaradas ao lado do altar-mor e pertenciam a um grande lagarto com crista que nos sermões de domingo representava o mal. A fé era o bem, o lagarto, o mal. E eu, São Jorge no cavalo branco. Agora quero contar aquele sonho.
A minha livraria é a mais antiga da cidade, “desde 1727 ao serviço da cultura”. De dia atendo os clientes, estou sentado à secretária ou vou ao armazém da Rua da Figueira. A noite é para a política.
Na livraria amiúde aparece Eça de Queiroz, o companheiro Eça. Ficámos amigos e leio sempre os seus folhetins. Quando sai a Gazeta vou comprá-la a correr, recorto o artigo. Até tenho, aqui mesmo na secretária, uma frase dele de que gosto: “Todo o pé quer sua asa.”
Do meu posto de trabalho vejo os transeuntes da Rua do Chiado, cada um fechado no seu silêncio. Nalgumas tardes, quando até o realejo do cego da esquina se cala e a livraria está deserta, penso: o mundo é melancolia. O pé quer ser asa, mas não consegue. Fica no chão, enquanto uma cinza se deposita nas coisas. Especialmente no Outono, na Primavera, as estações de transição. No mês de Maio, quando as flores são as ilusões que Outubro acabará por levar consigo.
Por que é que decidi ter um diário e escrever a minha história? Não sei, pergunto-o a mim próprio. Talvez porque, nos meus pulmões, a mancha húmida se alastra e está a mudar também a minha mente. A doença traz consigo perguntas e memórias. Gostaria de perceber algo da minha vida. Por exemplo, o que é que me levou a deixar os outros entrarem dentro de mim. Não estou a falar de livros, mas sim de pessoas, operários, mulheres das fábricas. Os livros fazem companhia, os homens ferem. Mas o que é que vale mais do que o homem?
Talvez tenha sido a ofensa que me levou a decidir. A ofensa pelo mal na Terra. Quem quer que passe na rua reflecte-se no meu espelho secreto. Não posso fingir que não se passa nada. Eu sou como ele. Eu sou ele.
Quero escrever para tentar deter o tempo, que para mim apressou o passo. Escrever.Talvez queira entrar em competição com todos os escritores que me olham das estantes. Uma nova lucidez leva-me a dilatar a vida transacta, alonga os meus dias para trás. E as coisas da terra onde nascemos brilham, na memória, como a lâmina da foice na mão do ceifeiro.
Perguntei a Eça se a literatura pode melhorar o homem e ele respondeu com um sorriso. É preciso fazer a revolução, para o homem. O pé tem de se tornar asa: na próxima semana, talvez… Pois há vento novo em Lisboa: as conferências do Casino.
Ontem à noite, a primeira conferência: Causas da decadência dos povos peninsulares nos últimos três séculos. Antero de Quental parecia São Francisco, com a sua candura deu cabo dos burgueses.
Estavam lá os que costumam aparecer na livraria, os políticos, os jornalistas. Mas também estava Miguel, o encadernador, que olhava em redor, acabrunhado por entre os janotas. Estava Nobre França, um irmão para mim. Estava o tipógrafo com quem sujei as mãos, antes de vir para aqui lidar com livros. Alguns operários da nossa secção ficavam lá ao fundo da sala a olhar para os tectos decorados. Sentiam-se como cães numa igreja. Mas vamos mudá-los.
O que disse Antero? Em poucas palavras: os povos peninsulares começaram a decair quando ficaram sob o jugo do despotismo religioso organizado pelo Concílio de Trento. Palavras importantes. E enquanto mandava vir com os Jesuítas que querem o povo calado, obediente e imbecil, enquanto acusava os conquistadores que nos trouxeram ouro, especiarias e pau-santo, mas destruíram dois impérios e dez milhões de homens, na sala ouviam-se gemer os escapulários. Havia quem se agitasse como se tivesse o fogo-de-santo-antão.
Esta noite estava a pensar: no fundo de nós há uma sombra que impede a alegria de crescer. A flor não desabrocha. Vejo-a, às vezes, aquela sombra, também nos olhos de Antero, apesar de tão combativo. Mas durante a conferência, ontem, tinha luz nos olhos e chamas no cabelo. Tinha luz, enquanto falava de religião. O cristianismo foi a revolução do mundo antigo e a revolução é o cristianismo do mundo moderno, disse. Então, levantei-me para aplaudir. Entretanto os quatro operários ao fundo da sala estavam de olhos esbugalhados. “Eis o quarto estado”, pensava, “vamos marchar com eles contra o obscurantismo.”
Tema e variações. Os peninsulares são naturalmente religiosos, amam as procissões, os santos, o incenso e os cantos litúrgicos, mas ignoram a teologia. “O cristianismo é um sentimento, enquanto o catolicismo é uma instituição.” Tudo mudou com os dogmas: como é possível pensar que Cristo está deveras presente no pão do padeiro e no vinho do vinhateiro? E por que é que a alma não pode comunicar directamente com Deus, mas tem de prestar contas, na confissão, a um intruso intitulado guia espiritual?
Disse mesmo assim: intruso. Um burburinho percorreu a sala.
A conferência no Casino levantou celeuma. Os da Nação reagiram: “Aqueles cabrões que querem refazer o mundo! Sabichões! Escribas e fariseus!”, dizem, de Antero, que arrasta o balandrau pelo chão “como um miserável judeu, um herdeiro dos que mataram Cristo”.
Quando chove fico sentado à secretária. Se levanto os olhos, vejo as lombadas dos livros a olhar para mim, a prevenir-me, a piscar-me o olho. Dom Quixote guia-me com o seu rocinante rumo aos moinhos de vento.
Olho atrás das montras e os pingos da chuva parecem escorrer no espelho que tenho dentro de mim. Eu sou um pingo: nós também escorremos como água. A água da chuva que lava as ruas. O Tejo. Vejo-o brilhar da janela da minha casa na Rua do Monte Olivete. Os pingos de água que alargam a mancha dos meus pulmões.
Estava preocupado com a conferência de Eça de Queiroz: todo o pé quer ser asa…
Vi Eça algumas vezes na Casa de Batalha Reis, na Travessa do Guarda-Mor, lá em cima no Bairro Alto, à noite, depois do encerramento da livraria. É um ponto de encontro para nós. Lá, vi-o à luz de um candeeiro de petróleo. Uma alma comprida e magra. Lembrei-me da minha alcunha de rapaz: era muito magro e no meu dialecto chamavam-me gambadazelar, pé de aipo. Todos nós, que queremos mudar o mundo, somos pés de aipo. Mas Eça tem, a mais, a elegância, as mãos de marfim, o monóculo de intelectual, uma bengala delgada de fazer inveja a um negreiro. Fuma um cigarro atrás do outro e não se cansa de escrever.
Também o vi na biblioteca do Grémio Literário. Eu estava a ler Proudhon, ele, Gérard de Nerval. Um dia em que, juntos, comemos bacalhau numa tasca de Alfama, recitou para mim um poema de Gérard de Nerval. Lembro-me do primeiro verso: “Je suis le ténébreux, le veuf, l’inconsolé…”
Havia interesse na sala do Casino. Aparentemente Eça é da mesma massa dos ouvintes, mas dentro de si tem um músculo que os outros não têm. Impressionou todos com a sua distinção, o bigode e o cabelo preto, madeixa na testa, gesticular das mãos.
Trouxe à baila as teorias de Proudhon. A nova arte democrática: Courbet. O artista tem de saber observar e não excluir nada do seu olhar. Para quê pintar musas e fantasmagorias? Basta descrever a praça da nossa aldeia, a nossa ruela.
- Vós, que pretendeis representar Carlos Magno, César e Jesus Cristo em pessoa, seríeis capazes de fazer o retrato do vosso pai? – perguntou um dia Courbet, dirigindo-se aos académicos.
Eça citou Proudhon e a sua descrição de um quadro de Courbet: uns curas da província, bêbados, no regresso de uma conferência seguida de pândega. O quadro provocou escândalo e foi excluído de uma exposição prevista em Paris.
Depois, mergulhou no elogio a Gustave Flaubert e à sua Madame de Bovary.
Tenho pensado muito na conferência. Eu não sou um artista, mas acredito que a arte contribui para o conhecimento dos homens e do mundo. O homem novo, o produto da nossa revolução, saberá emocionar-se diante de um quadro. Mesmo diante dos britadores de camisa esfarrapada de Courbet. Sobretudo diante deles.
A conferência de Eça fez-me voltar com a mente aos meus dezassete anos. E, ao remexer nos meus papéis, encontrei o recorte de jornal que guardara, quando era rapaz no Jura. Vou partir daqui, para as minhas memórias. De um velho recorte de jornal, já passaram quase vinte anos. Mas ainda me lembro perfeitamente. A lembrança é imortal. A lembrança é um pássaro que voa pelo tempo e que bate nos vidros.
Alberto Nessi, Na Próxima Semana, Talvez
[Nascido em Mendrisio (Suíça)
em 19 de Novembro de 1940]
Do blogue O Palrador
"A fim de melhorar a competitividade dos custos da mão-de-obra, os salários do sector privado deverão seguir o exemplo do sector público e aplicar reduções sustentadas", escrevem os senhores (nunca a palavra "senhores" foi tão apropriada) do FMI, BCE e CE no comunicado em que apresentam os resultados da recente vistoria à sua quinta à beira-mar plantada e avalizam as contas prestadas pelos feitores. E como os seus desejos são ordens, não tardará muito até que os ministros Álvaro e Vítor Gaspar apareçam nas TVs a anunciar outra "inevitabilidade": a redução de salários também no sector privado.
Parece, contudo, haver um problema: é que, diz a CIP, os patrões portugueses preferem, em vez de pagar menos aos trabalhadores, aumentar-lhes o horário de trabalho (a coisa vai dar ao mesmo mas afigurar-se-á aos patrões que trabalhar mais não dói tanto como receber menos; só resta saber se o Governo decretará que os dias passem a ter 30, 40 ou 48 horas).
Adivinha-se assim uma situação típica da "commedia dell'arte" (embora, no caso, se deva falar antes de "tragedia dell'arte"), com Arlequim a correr desalmadamente de uma mesa para outra para tentar servir ao mesmo tempo o almoço aos seus dois amos.
Na peça de Goldoni, tudo acaba em bem. Na de Passos Coelho, patronato e "funcionários de 5ª, 6ª, 7ª ou 8ª linha" (presidente do BPI "dixit") dos "mercados" só uma coisa é, para já, certa: quem pagará o espectáculo.
Manuel António Pina, Por Outras Palavras
Jornal de Notícias [18Novembro2011]
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Sr. Primeiro-Ministro!
Depois das medidas que anunciou, sinto uma força a crescer-me nos dedos e uma raiva a nascer-me nos dentes, como diria o Sérgio Godinho. V. Exª dirá que está a fazer o que é preciso.
Eu direi que V. Exª faz o que disse que não faria, faz mais do que deveria e faz sempre contra os mesmos. V. Exª disse que era um disparate a ideia de cativar o subsídio de Natal.
Quando o fez por metade disse que iria vigorar apenas em 2011. Agora cativa a 100% os subsídios de férias e de Natal, como o fará até 2013.
Lançou o imposto de solidariedade. Nada disto está no acordo com a troika. A lista de malfeitorias contra os trabalhadores por conta de outrem é extensa, mas V. Exª diz que as medidas são suas, mas o défice não.
É verdade que o défice não é seu, embora já leve quatro meses de manifesta dificuldade em o controlar. Mas as medidas são suas e do seu ministro das Finanças, um holograma do Sr. Otmar Issing, que o incita a lançar uma terrível punição sobre este povo ignaro e gastador, obrigando-o a sorver até à última gota a cicuta que o há-de conduzir à redenção.
Não há alternativa? Há sempre alternativa mesmo com uma pistola encostada à cabeça. E o que eu esperava do meu primeiro-ministro é que ele estivesse, de forma incondicional, ao lado do povo que o elegeu e não dos credores que nos querem extrair até à última gota de sangue.
O que eu esperava do meu primeiro-ministro é que ele estivesse a lutar ferozmente nas instâncias internacionais para minimizar os sacrifícios que teremos inevitavelmente de suportar.
O que eu esperava do meu primeiro-ministro é que ele explicasse aos Césares que no conforto dos seus gabinetes decretam o
sacrifício de povos centenários que Portugal cumprirá integralmente os seus compromissos — mas que precisa de mais tempo, melhores condições e mais algum dinheiro.
Mas V. Exª. e o seu ministro das Finanças comportam-se como diligentes directores-gerais da troika; não têm a menor noção de como estão a destruir a delicada teia de relações que sustenta a nossa coesão social; não se preocupam com a emigração de milhares de quadros e estudantes altamente qualificados; e acreditam cegamente que a receita, que tão mal está a provar na Grécia, terá excelentes resultados por aqui. Não terá! Milhares de pessoas serão lançadas no desemprego e no desespero, o consumo recuará aos anos 70, o rendimento cairá 40%, o investimento vai evaporar-se e, dentro de dois anos, dir-nos-ão que não atingimos os resultados porque não aplicámos a receita na íntegra.
Senhor primeiro-ministro, talvez ainda possa arrepiar caminho. Até lá, sinto uma força a crescer-me nos dedos e uma raiva a
nascer-me nos dentes.
Nicolau Santos, Expresso [15/10/2011]
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Auto-retrato (1912)
Abel Manta nasceu em Gouveia, a 12 de Outubro de 1888, e morreu em Lisboa, a 9 de Agosto de 1982.
Exprimiu-se em várias modalidades: ilustração, cartaz, tapeçarias, murais, arquitectura e cartoon. Iniciou-se como figurativista, mas o contacto com Manet, Matisse e Cézanne, em Paris, levou-o a aderir ao pós-impressionismo.
Regressa a Portugal, em meados da década de 20, onde se vai dedicar à Pintura.
Em Gouveia, sua terra natal, Gouveia, foi inaugurado em Fevereiro de 1985 o Museu Municipal de Arte Moderna Abel Manta, num edifício setecentista.
Gouveia.Museu Abel Manta no Solar dos Condes de Vinhó
Foi casado com a pintora Clementina Carneiro de Moura, e pai do arquitecto, pintor, designer e cartoonista João Abel Manta.
As Maçãs (1925)
O próximo sábado - 15 de Outubro - promete ser um dia diferente. Em 662 cidades de 79 países, milhões de pessoas vão sair às ruas em protesto, exigindo os seus direitos e apelando a uma verdadeira democracia. Em Portugal, estão planeadas manifestações, às 15 horas, em Lisboa, Porto, Évora, Faro, Braga, Coimbra e Angra do Heroísmo.
"É hora de nos unirmos! É hora de eles nos ouvirem! Povos de todo o mundo, revoltem-se!". Esta é a palavra de ordem que está a ser utilizada pelo movimento "United for globalchange" (Unidos por uma mudança global", um site que coordena todas as acções que se realizarão por todo o mundo.
Ali, em constante actualização, encontra-se a agenda dos protestos mundiais. Nesta quarta-feira, o site regista a adesão de 662 cidades de 79 países.
Ao referir o objectivo do protesto mundial, fica bem claro que se trata de um protesto "sem violência". "Iremos, pacificamente, manifestar-nos, conversar e organizar-nos até que as coisas mudem". O site esclarece que tudo o que se pretende, é que, "unidos a uma só voz, iremos dar a conhecer aos políticos e às elites financeiras que eles servem, que cabe-nos a nós - povo - decidir o nosso futuro".
Até ao momento, em Portugal os protestos têm sido pontuais. Apenas a 12 de Março, o protesto "Geração à Rasca" trouxe às ruas de algumas cidades o protesto de cerca de 500 mil pessoas. Contudo, no próximo sábado, tudo leva a crer que a dimensão dos protestos deverá ser bem maior, até porque o movimento de indignação tem estado bem activo em outros países do mundo.
Em Lisboa, o protesto intitulado "15 de Outubro, a Democracia sai à rua!" começa com um desfile entre o Marquês de Pombal e São Bento, sendo depois organizada uma assembleia popular em frente ao Parlamento. A acção termina com a realização de uma vigília.
Nas restantes cidades, os protestos - todos agendados para as 15 horas, à excepção de Angra do Heroísmo, que se inicia uma hora antes - terão os seguintes pontos de partida: Porto, Praça da Batalha; Coimbra, Praça da República; Braga, Avenida Central; Évora, Praça Sertório, Faro, Jardim Manuel Bivar, e Angra do Heroísmo, Praça Velha.
O movimento dos "indignados" ganhou nas últimas semanas um novo fôlego com a realização de manifestações em Nova Iorque sob o lema "Occupy Wall Street".
A falta de esperança no futuro e o aumento da injustiça - que faz crescer o fosso entre ricos e pobres - justificam o movimento de "indignados" que está a crescer em todo o mundo. É assim que o entende Romano Prodi, ex-presidente da Comissão Europeia, numa conversa com jornalistas em Barcelona.
"Por isso se explica que haja movimentos de indignados em países tão diferentes como Israel, Espanha ou Reino Unido", afirmou.
Prodi falava aos jornalistas num encontro conjunto com Jordi Pujol, o ex-presidente da Generalitat (Governo Regional da Catalunha), que apresentou, esta terça-feira, um novo livro, intitulado "Semear, trabalhar e colher - Escritos de Reflexão e de Agitação" que reúne textos que escreveu entre 2005 e 2011.
Na conversa, em que se analisou a situação actual da Europa, Prodi considerou que o movimento dos " indignados " não encontra o seu fundamento em questões políticas, "ainda que a política tenha ajudado a causar a situação" que leva aos protestos.
"É uma revolta em países completamente diferentes, que deriva da crise, da falta de esperança no futuro, do aumento da injustiça, que nasce pela crescente distância entre os riscos e os pobres", disse.
"Essa distância começou a crescer em todo o mundo desde os anos oitenta, e é uma tendência constante em todos os países, que cresce porque a globalização, o sistema económico, criam cada vez mais tensão", afirmou.
Prodi admitiu, porém, que a classe política "deixou agravar este problema" que hoje "une todos estes países e todos estes movimentos".
Jornal de Notícias
[12 de Outubro de 2011]
Onde ainda é possível hoje um pouco de silêncio, longe da contínua sucessão de notícias nas TV, rádios, jornais; da gritaria da publicidade; da música aos berros das discotecas, bares, corredores do Metro, ruas, praias; da chamada (raio de nome!) “música ambiente” dos centros comerciais, consultórios médicos, bancos, restaurantes, cafés, comboios, até das casas de banho e dos elevadores; do ruído estridente dos telemóveis; das conversas em voz alta; dos automóveis circulando de vidros abertos e leitor de CD no volume máximo; da chiadeira dos
travões; dos escapes; dos festejos de vitória nos dias de futebol; das celebrações gregárias que, por tudo e coisa nenhuma, enchem as ruas de todo o
género de turbas ululantes?
Porque tememos tanto o silêncio? Não é fácil, por exemplo, perceber se a música ensurdecedora nos bares se destina a poupar aos clientes, na maioria jovem – que, provavelmente, passaram a adolescência de headphones -, o embaraço de não terem que dizer ou se eles pouco falam entre si por ser impossível ouvirem-se; de qualquer modo, a situação parece convir à clientela e os bares enchem-se de grupos e de casais (alguém sozinho num desses bares é uma raridade) de copo na mão, mal trocando uma palavra, ou fazendo-o apenas de quando em vez, aos gritos, encostando a boca ao ouvido do, chamemos-lhe assim, interlocutor.
Onde será ainda possível um pouco de silêncio e, se não for pedir muito, um pouco de solidão também, quando até nos hospitais os televisores (em quartos, enfermarias, salas de espera) permanecem hoje ligados durante todo o dia?
Fui, não há muito tempo, operado num hospital público e pior e mais penoso do que a cirurgia foi ter estado uma semana inteira enfiado numa enfermaria (aliás nova e funcional) com o televisor ligado de manhã à noite: de manhã Goucha ou Praça da Alegria, à tarde telenovelas e Júlia Pinheiro, depois o Preço Certo, depois mais telenovelas, Ídolos, concursos, sei lá o quê, e tudo sem anestesia.
Quando finalmente consegui mudar para um quarto, não havia enfermeiro ou auxiliar que, entrando para me dar a medicação, para fazer a cama ou trazer a refeição e deparando com o televisor desligado, não se dirigisse mecanicamente a ele para o ligar, só se detendo quando eu gritava: “Não!” (Até o capelão, com quem mantive umas conversas sobre fé e sobre futebol, me perguntou um dia à saída, prestável: “Não quer que lhe ligue a televisão?”)
O horror ao silêncio (e a essa forma do silêncio que é a solidão), o fluxo tumultuoso da informação e da mera bisbilhotice, a prevalência da imediaticidade, da superficialidade, a vacuidade fotogénica, o voyeurismo e o exibicionismo, características da TV enquanto – como em Fahrenheit 451 – fantasia neurótica da “grande família”, são uma espécie de clone das nossas sociedades urbanas, histericamente gregárias e dominadas pela ansiedade de participação e de pertença, onde a reivindicação da solidão ou do silêncio são tanto mais afrontosas quanto mais são “associais”.
Não que nas nossas sociedades não haja gente solitária, mas não é dessa solidão que se trata; uma multidão de pessoas solitárias continua a ser uma multidão; basta ver os magotes de velhos nos lares, todo o dia diante da TV, mais sós do que ninguém. Nem da solidão essencial de Frei Luís de Leon:
“Vivir quiero conmigo,
gozar quiero del bien que debo al Cielo,
a solas, sin testigo, libré de amor, de celo,
de ódio, de esperanzas, de recelo.”
É coisa mais simples. Só um pouco de espaço para a identidade e para o pensamento; e talvez para o sofrimento, mas sem necessidade de ir contar tudo à TVI.
Manuel
António Pina, in a terra vista da lua
[Notícias Magazine]
Gustave Doré.Empíreo da Divina Comédia
(a João de Deus)
I
Eu quisera saber, ricos, se quando
Sobre esses montes de ouro estais subidos,
Vedes mais perto o céu, ou mais um astro
Vos aparece, ou a fronte se vos banha
Com a luz do luar em mor dilúvio?
Se vos percebe o ouvido as harmonias
Vagas do espaço, à noite, mais distintas?
Se quando andais subidos nas grandezas
Sentis as brancas asas de algum anjo
Dar-vos sombra, ou vos roça pelos lábios
De outro mundo ideal místico beijo?
Se, através do prisma de brilhantes,
Vedes maior o Empíreo, e as grandes palmas
Sobre as mãos que as sustêm mais luminosas,
E as legiões fantásticas mais belas?
E, se quando passais por entre as glórias,
O carro de triunfo de ouro e sândalo,
Na carreira que o leva não sei onde
Sobre as urzes da terra, borrifadas
Com o orvalho de sangue, ó homens fortes!
Corre mais do que o vôo dos espíritos?
Ah! vós vedes o mundo todo baço...
Pálido, estreito e triste... o vosso prisma
Não é vivo cristal, que o brilho aumenta,
É o metal mais denso! e tão escuro,
Que ainda a luz que vê um pobre cego
Luzir-lhe em sua noite, e a fantasia
Em mundos ideais lhe anda acendendo...
Esse sol de quem já não espera dia...
Ah! vós nem tendes essa luz de cegos!
Que! subir tanto... e estar cheio de frio!
Erguer-se... e cada vez trevas maiores!
Homens! que monte é esse que não deixa
Ver a aurora nos céus? qual é a altura
Que vela o sol em vez de ir-lhe ao encontro?
Que asas são essas, com que andais voando,
Que só às nuvens negras vos levantam?
Certo que deve ser o vosso monte
Algum poço bem fundo... ou vossos olhos
Têm então bem estranha catarata!
II
Há às vezes no céu, caindo a tarde,
Certas nuvens que segue o olhar do triste
Vagamente a cismar... há nuvens destas
Que o vestem de poesia e de esperança,
E lhe tiram o frio deste inverno
E o enchem de esplendor e majestade...
Mais do que as vossas túnicas de púrpura!
Eu, às vezes, nas naves das igrejas
Lá quando desce a luz e a alma sobe...
E entre as sombras perpassam as saudades...
E no seio de pedra tem o triste
Mil seios maternais... eu tenho visto
Branquejar, nos desvãos da nave obscura,
Como as nuvens da tarde desmaiadas,
Uns brancos véus de linho em frontes belas
De umas pálidas virgens cismadoras,
Que, em verdade, não há para cobrir-nos
A alma de mistério e de saudade
Gaze nenhuma assim! Vede, opulentos,
Como Deus, com olhar de amor, as veste
A elas, de uma luz de aurora mística,
De poesia, de unção e mais beleza
Que o véu tecido com o velo de ouro!
Os vossos cofres têm tesouros, certo,
Que um rei os invejara... Mas eu tenho
Às vezes visto o infante, em seio amado
De mãe, dormir coberto de um sorriso,
Tão guardado do mundo como a pérola
No fundo do seu golfo... e sei, ó ricos,
Que aquele abrigo aonde a mãe o fecha
— Entre braços e seio — é precioso,
Cerra um tesouro de mais alto preço
Que os tesouros que encerram vossos cofres!
III
LEVITAS do MILHÃO! o vosso culto
Pode ter brilhos e esplendor de pompas...
Arrastar-se nas ruas da cidade
Como um manto de rei... e sob os arcos
De mármore passar, como em triunfo...
Ter colunas de pórfido luzente...
E ser o altar do vosso santuário
Como o templo do Sol... cegar de luzes...
O vosso Deus pode ser grande e altivo
Como Baal... o Deus que bebe sangue...
Mas o que nunca o vosso culto esplêndido
Há-de ter, como um véu para o sacrário,
A velar-lhe mistérios... é a poesia...
Esse mimo de amor... esses segredos...
O ingénuo sorriso da criança...
O olhar das mães, espelho de pureza...
A flor que medra na soidão das almas...
O branco lírio que, manhã e tarde,
Aos pés da Virgem, no oratório humilde,
Rega a donzela, em vaso pobrezinho!
Nunca a vossa cruz-de-ouro há-de dar sombra
Como a outra da Gólgota — o alívio,
Sombra que buscam almas magoadas —
Onde os citisos pálidos rebentam...
Consolações... saudade... e inda esperanças...
Podeis cavar... as minas são bem fundas...
Cavai mais fundo ainda... e já é o centro
Da terra, aí! Mas, onde, ó vós mineiros,
Por mais que profundeis não heis-de uma hora
Chegar mais... é ao coração...
É lá a única mina de ouro puro!
IV
O coração! Potosi misterioso!
O grande rio de areais auríferos,
Que vem de umas nascentes ignoradas
Arrastando safiras em cada onda,
E depondo no leito finas pérolas!
O coração! É aí, ricos, a mina
Única digna de enterrar-se a vida,
Cavando sempre ali... sem ver mais nada...
Foi lá, como na areia o diamante,
Que Deus deixou cair da mão paterna
As esmeraldas do diadema humano...
O Sentimento vivo... a Acção radiante...
E a Ideia, o brilhante de mil faces!
Foi lá que esse Mineiro dos futuros
Encobertos andou c’os braços ambos
Metidos a buscar — mas quando um dia
Do fundo as mãos ergueu... o mundo, em pasmo,
Viu-lhe brilhar nas mãos... o Evangelho!
1863
Antero de Quental, Odes Modernas
É hora de lutarmos por uma Europa justa e solidária
e por um Portugal limpo e soberano
2. Regulação e supervisão do sector financeiro
Objectivos:
Preservar a estabilidade do sector financeiro; manter a liquidez e apoiar um processo de desalavancagem equilibrado e ordenado no sector bancário; reforçar a regulação e supervisão bancária, levar a bom termo o caso do Banco Português de Negócios e agilizar a Caixa Geral de Depósitos; reforçar o quadro de resolução de crises bancárias e reforçar o Fundo de Garantia de Depósitos; reforçar os quadros de falência de empresas e famílias. Manter a liquidez no sector bancário.
Manter a liquidez do sector bancário
2.1. Sujeito à aprovação nos termos das regras de concorrência da UE, as autoridades estão empenhadas em facilitar a emissão de títulos bancários garantidos pelo governo num montante máximo de 35000ME, incluindo o actual pacote de medidas de apoio.
Desalavancagem do sector bancário
2.2. O Banco de Portugal (BdP) e o BCE, em colaboração com a Comissão Europeia (CE) e o FMI, estabelecerão objectivos claros de índices de alavancagem periodicamente e vão pedir aos bancos que concebam planos de financiamento de médio prazo específicos por instituição até ao final de Junho de 2011 por forma a alcançarem uma posição estável baseada nos mercados. Avaliações trimestrais serão conduzidas em consulta com o CE e FMI, que examinarão a exequibilidade dos planos de cada banco e as suas implicações para os índices de alavancagem, assim como o impacto no crédito agregado e na economia como um todo. O BdP pedirá os ajustamentos necessários a esses planos.
Almofadas de capital
2.3. O BdP instruirá todos os grupos bancários supervisionados pelo BdP para que cheguem a um rácio de capital Tier 1 de 9% pelo fim de 2011 e de 10 por cento o mais tardar pelo fim de 2012, sendo estes rácios mantidos a partir dai. Se necessário, usando os poderes previstos no segundo pilar dos acordos de Basileia II, o BdP vai também exigir a alguns bancos, baseando-se no respectivo perfil de risco, que cheguem as estes níveis de capital mais elevado num plano mais acelerado, tendo em conta as indicações de solvência do quadro de avaliação de solvência descrito mais abaixo. Aos
bancos será exigido que apresentem os planos que mostrem como tencionam chegar aos novos requerimentos de capital através de soluções de mercado, ao BdP, pelo fim de Junho de 2011.
2.4. No caso de os bancos não conseguirem atingir os seus objectivos dentro dos prazos, o assegurar destes requerimentos mais elevados de capital poderá requerer temporariamente o aprovisionamento de capital público para os bancos privados. Para o efeito, as autoridades aumentarão o veículo de suporte à solvência bancária, em linha com as regras de ajuda dos estados da EU, com recursos de até 12000ME fornecidos ao abrigo do programa, que tem em conta a importância dos novos requerimentos de capital e que será planeado de tal forma que preserva o controlo do banco pelos seus donos não públicos numa fase inicial ficando também aberta a opção de compra do capital do estado. Os bancos que beneficiem de injecções de capital serão sujeitos a regras de gestão específicas e a restrições, também serão sujeitos a um processo de reestruturação em linha com os requerimentos de
concorrência e ajuda da UE, isto servirá de incentivo à procura de soluções baseadas nos mercados.
Caixa Geral de Depósitos (CGD)
2.5. O Grupo estatal CGD será optimizado por forma a aumentar o seu capital de base do seu núcleo duro bancário como for necessário. Espera-se que o Grupo CGD aumente o seu capital para o novo nível exigido recorrendo a fontes internas e à melhoria a sua própria governação. Isto incluirá um plano temporal mais ambicioso para a já anunciada venda do sector de seguros do grupo, seguir um programa para se desembaraçar das subsidiárias que não façam parte do seu núcleo e, se necessário, a redução das actividades no estrangeiro.
Monitorização da liquidez e solvência bancária
2.6. O BdP está a melhorar os seus mecanismos de avaliação da solvência e desalavancagem para o sistema como um todo e para cada um dos oito maiores bancos e pedirá uma avaliação destes mecanismos até ao fim de Setembro de 2011 por uma equipa de especialistas do CE, BCE e FMI.
2.7. Pelo fim de Junho de 2011, o BdP também terá desenvolvido um programa de inspecções especiais in sito para validar a informação sobre os activos que os bancos fornecem como parâmetros de entrada para os mecanismos de avaliação de solvência. Este programa será parte de um projecto de criação de cooperação técnica montado com o suporte do CE, do BCE e do FMI que trará os supervisores portugueses em contacto com os bancos
centrais cooperantes e/ou as agências de supervisão, auditores externos e outros especialistas de acordo com o que for necessário.
2.8. O BdP fornecerá aos bancos actualizações trimestrais das necessidades potenciais de capital no futuro e verificará se o processo de desalavancagem permanece no rumo certo e equilibrado da forma correcta. Sempre que a avaliação mostre que o capital de Tier 1 de um banco possa cair abaixo dos 6% num cenário de stress durante o curso doprograma, o BdP, usando os seus poderes conferidos pelo Pilar 2, irá pedir que sejam tomadas medidas para reforçar o capital de base.
Regulação bancária e supervisão
2.9. O BdP assegurará que pelo fim de Setembro de 2011 o relatar de empréstimos em incumprimento será melhorado através da inclusão de um novo rácio em linha com as práticas internacionais em adição ao rácio corrente que cobre apenas pagamentos feitos para além dos prazos. O BdP intensificará as inspecções in-situ e verificará a precisão dos dados com a assistência técnica do FMI, no contexto do exercício de verificação de informação do novo quadro de avaliação de insolvência. O BdP atribuirá novos recursos ao recrutamento de especialistas supervisores bancários. Uma estreita colaboração será mantida entre os supervisores dos países da EU para se exercer a supervisão bancária através das fronteiras.
Banco Português de Negócios
2.10. As autoridades estão a lançar um processo de venda do Banco Português de Negócios (BPN) num calendário acelerado e sem um preço mínimo. Para este fim, um novo plano será submetido ao CE para aprovação tendo em conta as regras da concorrência. O objectivo é encontrar um comprador pelo final de Julho de 2011, o mais tardar.
2.11. Para facilitar a venda, os três veículos especiais que detém os seus activos não performantes e os seus activos fora do núcleo duro foram separados do BPN e mais activos poderão ser transferidos para estes veículos como resultado das negociações com os compradores em perspectiva. O BPN também vai lançar um programa mais ambicioso de corte de custos de modo a tornar a sua compra mais atraente aos investidores.
2.12. Quando uma solução for encontrada, os créditos garantidos pelo estado da CGD e todos os veículos especiais serão tomados pelo estado de acordo com uma calendarização a ser definida na altura.
Quadro de resolução da banca
2.13. As autoridades farão emendas à legislação referente a instituições de crédito e consulta com o CE, BCE e FMI até ao fim de Novembro de 2011 para, inter alia, impor obrigações de reporte baseado num conjunto claro de circunstâncias e penalidades. O BdP será autorizado a impor medidas de melhoria e a promover a implementação de um plano de recuperação. As instituições de crédito com riscos sistémicos serão obrigadas a preparar planos de resolução de contingências, sujeitas a revisões regulares.
2.14. As alterações [à legislação] introduzirão um regime para a resolução de dificuldades de instituições de crédito em stress com uma preocupação continuada para promover a estabilidade financeira e proteger os depositantes. O regime definirá circunstâncias claras para a sua aplicação e as ferramentas de reestruturação para as autoridades incluirão a recapitalização sem os direitos de opção dos accionistas, a transferência de activos e passivos para outras instituições de crédito e um banco ponte.
Fundo de garantia de depósitos
2.15. As autoridades reforçarão a legislação sobre o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) e sobre o Fundo de Garantia para Instituições de Crédito Agrícola e Mutuarias (FGICAM), sob consulta do CE, BCE e FMI até ao fim de 2011. As funções destes fundos serão reexaminadas para fortalecer as protecções de depósitos garantidos. Estes fundos devem, no entanto, reter a capacidade de financiar a resolução de instituições de crédito em dificuldades e em particular transferir os depósitos garantidos para outra instituição de crédito, mas não recapitaliza-las. Esta assistência financeira será limitada ao valor dos depósitos garantidos que teriam de ser pagos em caso de liquidação. Esta situação só é admissível apenas se não prejudicar a sua capacidade de executar a sua função primária.
2.16. A lei de Insolvência será modificada até ao fim de Novembro de 2011 para garantir que aos depositantes garantidos e/ou aos fundos (tanto directamente como por sub-rogação) será atribuída uma maior prioridade sobre os credores não garantidos no estado insolvente de uma instituição de crédito.
Quadro de reestruturação da dívida empresarial e doméstica
2.17. Para melhor facilitar a efectiva recuperação de empresas viáveis, a lei de insolvência será emendada até ao fim de Novembro de 2011 com a assistência técnica do FMI, para, inter alia, introduzir procedimentos de aprovação rápida em tribunal dos planos de reestruturação.
2.18. Princípios gerais para as reestruturações fora de tribunal em linha com as melhores práticas internacionais serão emitidos até ao fim de Setembro de 2011.
2.19. As autoridades vão também tomar as acções necessárias para autorizar as administrações fiscais e sociais a utilizarem um leque mais vasto de ferramentas de reestruturação baseadas em critérios claramente definidos nos casos em que dois outros credores também concordem em reestruturar os respectivos créditos. As autoridades vão rever a lei de impostos com vista a remover os impedimentos às reestruturações voluntárias da dívida.
2.20. Os procedimentos de insolvência pessoal serão emendados para melhor suportar a reabilitação de indivíduos financeiramente responsáveis, o que equilibrará os interesses dos credores e devedores.
2.21. As autoridades lançarão uma campanha para estimular o conhecimento do público e dos interessados sobre as ferramentas de reestruturação disponíveis para o salvamento atempado de firmas viáveis, e.g., formação e novos meios de informação.
Monitorização do endividamento empresarial e das famílias
2.22. As autoridades prepararão relatórios trimestrais sobre os sectores empresariais e das famílias incluindo avaliações das pressões de financiamento e das actividades de refinanciamento de dívida. As autoridades avaliarão os programas de garantia agora em actividade e avaliarão alternativas de financiamento baseadas nos mercados. Será constituída uma equipa para preparar planos de contingência para se puder lidar de uma forma eficiente com o alto nível de endividamento do sector empresarial e das famílias. Estas acções de monitorização melhorada serão postas em prática até ao fim de Setembro de 2011 sob consulta da CE, do FMI e do BCE.
Porque não podemos "andar a leste" daquilo que determina a nossa vida, vou publicar, aos poucos, o Programa imposto a Portugal por FMI, UE e BCE. Para ler, reflectir, discutir e aceitar ou rejeitar. Porque isto nos diz respeito e, não sendo economistas, também não somos burros. O texto integral do Memorando foi retirado do blogue: http://aventar.eu/
Objectivos:
Reduzir o défice do público para menos de10068ME (equivalente a 5.9% do PIB baseados nas projecções correntes) em 2011,7645ME em 2012 (4.5% do PIB) e 5224ME (3% do PIB) em 2013 através de medidas permanentes de alta qualidade e minimizando o impacto da consolidação nos grupos mais vulneráveis; conduzir o rácio de dívida pública sobre o PIB a uma trajectória descendente a partir de 2013; manter a consolidação orçamental
no médio prazo até atingir uma posição orçamental equilibrada; apoiar a competitividade por meio de ajustamentos à estrutura fiscal neutros em termos
de orçamento.
Política orçamental em 2011
1.1. O Governo conseguirá um défice público inferior a 10068ME em 2011.
1.2. No resto do ano o governo vai implementar rigorosamente a lei do orçamento para 2011 e as medidas de consolidação orçamental adicionais introduzidas antes de Maio de 2011. O progresso será aferido contra os tectos trimestrais (cumulativos) definidos no Memorandum of Economic and Financial Policies (MEFP), incluindo o Technical Memorandum of Understanding (TMU). (3Te4T 2011)
Política orçamental em 2012
1.3. Com base na proposta que será desenvolvida na primeira auditoria, o orçamento de 2012 vai incluir a recalibração do sistema de impostos, neutra em termos orçamentais, com vista a baixar os custos do trabalho e
aumentar a competitividade (Outubro de 2011).
1.4. O governo atingirá um défice público de não mais de 7645ME em 2012. (4T 2012)
1.5. Ao longo do ano o governo irá, rigorosamente implementar a lei do orçamento para 2012. O progresso será aferido contra os tectos trimestrais (cumulativos) definidos no Memorandum of Economic and Financial Policies (MEFP), incluindo o Technical Memorandum of Understanding (TMU). (1T,2T,3Te4T 2012)
1.6. As medidas seguintes serão definidas
na lei do orçamento de 2012 (4T 2011), a menos que especificado em
contrário:
Despesa
1.7. Melhorar o funcionamento da administração central, eliminando redundâncias, aumentando a eficiência, reduzindo e eliminando serviços que não representem um uso eficiente do dinheiro público. Isto deve produzir poupanças anuais de pelo menos 500ME. As autoridades portuguesas vão elaborar os planos que serão submetidos a apreciação no 1T 2012. Com este fim, o governo irá:
- Reduzir o número de serviços, mantendo a qualidade de provisão;
- Criar um único gabinete de impostos, e promover a partilha de serviços entre as diversas partes da administração central;
- Reorganizar os municípios e a prestação de serviços da administração central ao nível local;
- Fazer a avaliação regular da utilidade, face ao seu custo, dos vários serviços públicos que fazem parte do sector público de acordo com a definição das contas nacionais;
- Promover a mobilidade dos trabalhadores nas administrações centrais, regionais e locais;
- Reduzir as transferências do estado para organismos públicos e outras entidades;
- Rever os sistemas de remunerações e regalias nas entidades públicas e nas entidades que definem de forma independente os seus próprios sistemas de remuneração;
- Reduzir os subsídios aos produtores privados de bens e serviços.
1.8. Reduzir os custos na área da educação, com o objectivo de poupar 195 milhões de euros racionalizando a rede escolar através da criação de agrupamentos de escolas, redução das necessidades de pessoal, centralização de aquisições e de redução e racionalização das transferências para escolas particulares com acordos de associação.
1.9. Assegurar que a massa salarial do sector público como percentagem do PIB diminui em 2012 e 2013:
- Limitar as admissões de novos funcionários na administração pública para se conseguir reduções anuais em 2012 a 2014 de 1% por ano no pessoal da administração central e 2% na administração local e regional;
- Congelar os salários no sector do governo em termos nominais em 2012 e 2013 e constranger as promoções;
- Reduzir o custo geral orçamentado dos esquemas de saúde para os empregados do governo (ADSE, ADM e SAD) baixando a contribuição do estado e ajustando a abrangência dos benefícios de saúde, com poupanças de 100ME em 2012.
1.10 – Controlar os custos no sector da saúde com base em medidas detalhadas mais abaixo no item “Sistema de Saúde”, conseguindo poupanças de 550ME;
1.11 – Reduzir as pensões acima de 1500E de acordo com a progressão aplicada aos salários do sector público em Janeiro de 2011 com o objectivo de conseguir poupanças de pelo menos 445ME;
1.12 – Suspender a aplicação de indexação de pensões e congelar as pensões, excepto para as pensões mais baixas, em 2012;
1.13 – Reformar o subsídio de desemprego com base em medidas detalhadas mais abaixo no item “Mercado de trabalho e educação”, produzindo poupanças a médio prazo de 150ME;
1.14 – Reduzir as transferências para as autoridades locais e regionais em pelo menos 175ME com vista a ter também este sector a contribuir para a consolidação orçamental;
1.15 – Reduzir os custos noutros corpos públicos e entidades em pelo menos 110ME;
1.16 – Reduzir os custos em empresas de capitais públicos com o objectivo de poupar pelo menos 550ME, por meio de:
- Conseguir uma redução sustentada média dos custos de operação em pelo menos 15%;
- Aperto dos esquemas compensatórios e de regalias;
- Racionalização dos planos de investimento para o médio prazo;
- Aumento das receitas com actividades mercantis.
1.17 – Reduzir de forma permanente as despesas de capital em 500ME através da priorização de projectos de investimento e fazendo um uso mais intenso das oportunidades de financiamento dos fundos estruturais da UE.
Receitas
1.18 – Aplicação de uma regra de congelamento das despesas fiscais [NT: que correspondem às receitas fiscais que o estado deixa de receber quando é criado um benefício fiscal], bloqueando a criação de novos elementos de despesa fiscal e o aumento dos correntes. Esta regra dever-se-á aplicar a todos os tipos de despesa fiscal, quer de natureza temporária quer permanente, aos níveis central, regional e local.
1.19 – Redução das deduções aos impostos das empresas e dos regimes especiais com um resultado de pelo menos 150ME em 2012. As medidas incluem:
- Abolição de todas as taxas reduzidas de imposto sobre empresas;
- Limitar as deduções de perdas dos anos anteriores de acordo com a massa tributável e reduzindo o período para os resultados transitados para três anos;
- Reduzir deduções fiscais e revogar as isenções subjectivas;
- Restringir os benefícios fiscais, nomeadamente aqueles cujo desaparecimento já estava previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais e fortalecendo as regras de tributação para os automóveis das empresas;
- Propor emendas para as leis de finanças regionais para limitar a redução do imposto das empresas nas regiões autónomas para um máximo de 20% face às as taxas aplicadas no continente.
1.20 – Redução dos benefícios fiscais e das deduções no IRS, que deverão resultar em pelo menos 150ME em 2012. As medidas incluem:
- Restringir os valores máximos de deduções de acordo com o escalão contributivo, com limites mais baixos aplicados aos maiores rendimentos e com zero deduções para o escalão de rendimentos mais elevado;
- Aplicar limites máximos a categorias individuais através da (a) introdução de limites nas deduções de despesas de saúde; (b) eliminando a dedução de capital pago numa hipoteca e eliminando progressivamente a dedução de rendas e dos pagamentos de juro de uma hipoteca para casas que sejam primeira habitação; eliminar estas deduções para novas hipotecas (c) através da redução dos itens passíveis de terem deduções ao imposto e revendo a tributação do rendimento em espécie;
- Propor emendas às leis de finanças regionais por forma a limitar a redução do IRS nas regiões autónomas a um máximo de 20% face ao imposto aplicado no continente.
1.21 Aplicar IRS a todos os tipos de transferências sociais em dinheiro [a habitação social que é uma transferência em espécie, fica isenta] e assegurar a convergência das deduções de IRS aplicadas às pensões com aquelas aplicadas aos rendimentos do trabalho com o objectivo de conseguir pelo menos 150ME em 2012.
1.22 – Mudanças na tributação da propriedade para conseguir aumentar a receita em pelo menos 250ME através da redução substancial das isenções temporárias para casas ocupadas pelo proprietário. As transferências do governo central para as autarquias serão revistas por forma a assegurar que as receitas adicionais serão usadas exclusivamente para consolidação orçamental.
1.23. Aumentar as receitas do IVA para conseguir pelo menos 410ME para um ano inteiro, por meio de:
- Reduzir as Isenções fiscais no IVA;
- Mover categorias de bens e serviços dos escalões reduzido e intermédio para os escalões mais altos do IVA;
- Propor emendas às leis de finanças regionais por forma a limitar a redução do IVA a um máximo de 20% nas regiões autónomas, face ao aplicado no continente.
1.24 Aumentar os impostos sobre o consumo em 250ME em 2012. Em particular através de:
- Aumento do imposto automóvel e redução das isenções;
- Aumento dos impostos sobre o tabaco;
- Indexar estes impostos à inflação subjacente;
- Introduzir impostos sobre o consumo de electricidade de acordo com a directiva da EU 2003/96.
1.25 Aumentar os esforços de combate à evasão fiscal, fraude e informalidade com vista a aumentar a receita em pelo menos 175ME em 2012.
Política orçamental em 2013
1.26. O governo atingirá um défice público de não mais de 5224ME em 2013. (4T 2013)
1.27. Ao longo do ano o governo irá rigorosamente implementar a lei do orçamento para 2013. O progresso será aferido contra os tectos trimestrais (cumulativos) definidos no Memorandum of Economic and Financial Policies (MEFP), incluindo o Technical Memorandum of Understanding (TMU).(1T,2T,3Te4T 2012)
1.28. As medidas seguintes serão definidas na lei do orçamento de 2013 (4T 2012), a menos que especificado em contrário:
Despesa
1.29 – Aprofundamento das medidas introduzidas na lei do orçamento de 2012 com vista a diminuir as despesas nas áreas de:
- Funcionamento da administração central: 500ME. Planos detalhados serão apresentados e avaliados antes do terceiro trimestre de 2012;
- Racionalização da educação e da rede de escolas: 175ME;
- Massa Salarial: reduções anuais de 1% por ano no número de funcionários da administração central e de 2% nas administrações regionais e locais;
- Sistema de saúde dos funcionários públicos: 100ME;
- Sector da saúde: 375ME;
- Transferências para as autoridades locais e regionais: 175ME;
- Redução dos custos de outros corpos públicos, entidades e empresas de capitais públicos: 175ME;
- Despesas de capital: 350ME;
- Manter a suspensão das regras de indexação das pensões excepto para as pensões mais baixas em 2013.
1.30. Para além disto, o governo irá aumentar a utilização de comprovação de rendimentos e melhoramento do alvo do apoio social conseguindo uma redução na despesa com benefícios sociais de pelo menos350ME.
Receita
1.31. Aprofundamento das medidas introduzidas na lei do orçamento de 2012, conduzindo a receitas extras nas áreas seguintes:
- Matéria tributável do imposto sobre as empresas e redução dos benefícios e deduções fiscais: 150ME;
- Benefícios fiscais e deduções fiscais no IRS: 175ME;
- Taxação de todos os tipos de transferências sociais em dinheiro e convergência das deduções sobre o imposto de rendimentos das pensões e do rendimento do trabalho: 150ME;
- Impostos sobre o consumo: 150ME.
1.32. Actualização dos valores do imobiliário para efeitos de pagamento de impostos por forma a aumentar a receita em pelo menos 150ME em 2013. As transferências do governo central para as autarquias serão revistas para assegurar que as receitas adicionais serão usadas completamente para consolidação fiscal.
Política orçamental em 2014
1.33. O governo terá como objectivo ter um défice público de não mais de 4521ME em 1014. As medidas necessárias serão definidas na lei do orçamento de 2014. (4T 2013).
1.34. Ao longo do ano o governo irá, rigorosamente implementar a lei do orçamento para 2013. O progresso será aferido contra os tectos trimestrais (cumulativos) definidos no Memorandum of Economic and Financial Policies (MEFP), incluindo o Technical Memorandum of Understanding (TMU).(1T,2T,3Te4T 2013).
1.35. Com a lei do orçamento de 2014, o governo irá aprofundar as medidas introduzidas em 2012 e 2013 com vista em particular a alargar a base tributável e moderar as despesas primárias por forma a conseguir um decréscimo do rácio de despesa pública no PIB.
Notas:
- O uso de 1T, 2T, etc., é abreviação de primeiro trimestre, segundo trimestre, etc.
- ME é abreviação de milhões de euros.
Com Salgueiro Maia, fazia um 25 de Abril todos os dias
No 37º aniversário do 25 de Abril, Carlos Beato, presidente da Câmara Municipal de Grândola e ex-companheiro de armas de Salgueiro Maia, recorda o amigo, o militar e o herói esquecido e injustiçado
Ainda transporto vivos o sentimento e a recordação daquela noite e da partida da Escola Prática de Cavalaria, em Santarém, comandado pelo grande militar e homem de Bem que foi Salgueiro Maia.
Éramos 240 jovens, e partimos numa coluna com carros blindados carregados de esperança em fazer Portugal entrar no caminho da Liberdade e da Democracia. A sorte esteve do nosso lado e, felizmente, no fim as coisas correram como desejávamos. Fora em Novembro de 1973, quando regressei de Moçambique, onde tinha feito a comissão militar obrigatória, que soube do 25 de Abril.
O capitão Salgueiro Maia veio falar comigo e disse-me que iria haver uma acção qualquer para acabar com o estado de coisas a que se tinha chegado em Portugal, que ele estava metido nisso e que precisava de jovens militares com experiência e capacidade de comando. Eu era alferes milicianos, acabado de chegar de Moçambique, e disse-lhe que alinharia, que contasse comigo para essa acção. Concordei imediatamente, pois Salgueiro Maia era uma pessoa arrebatadora, um homem de convicções, de confiança e de projectos – um exemplo para todos. A Salgueiro Maia não era possível dizer que não.
Mas isto foi em 1973 e depois nunca mais se falou no assunto, embora soubesse que, de vez em quando, se faziam umas reuniões. Mas como já tinha havido tantas coisas ao longo de tantos anos, e algumas delas frustradas, tínhamos algumas dúvidas quanto a uma acção em concreto.
Até que num dia, às 11.30 da manhã, em plena parada Chaimite, primeiro o capitão Salgueiro Maia e depois o então capitão Correia Bernardo vieram dizer-me baixinho ao ouvido: “É logo à noite.” Quando me disseram isso, confesso que fiquei gelado. Mas tínhamos que ir em frente e fazer os contactos com os militares que cada um de nós iria levar sob o seu comando.
Contactei alguns dos camaradas de armas durante todo o dia 24, véspera do 25 de Abril. Contei-lhes o que se iria passar, mas não lhes pude dizer tudo sobre a Operação Fim do Regime. Aliás nem eu próprio sabia tudo, porque a acção do 25 de Abril só iria ter lugar se nessa noite os Emissores Associados de Lisboa passassem a canção “E Depois do Adeus”, de Paulo de Carvalho, às 11 da noite, e a Rádio Renascença emitisse à meia-noite “Grândola Vila Morena”, de Zeca Afonso, que era a ordem para arrancar.
NINGUÉM QUIS FICAR
Todos os jovens militares sabiam que iriam participar numa acção militar para fazer cair o regime, e não houve ninguém que dissesse que não. No entanto, houve militares de carreira, portanto não-milicianos, que era suposto aderirem ao processo – mas que à última hora se encolheram e roeram a corda.
Foi uma loucura, porque tínhamos de fazer tudo sem dar nas vistas, já que o comandante, o 2.º comandante e os oficiais que detinham o poder no quartel desconheciam esta operação. Tudo teria de ser preparado com eficácia durante o dia 24: as viaturas, os armamentos, as fardas e as rações de combate com eficácia durante o dia 24.
Algumas das viaturas já andavam a ser preparadas em segredo para sair há algum tempo, num processo que durou muitos meses sem que ainda se soubesse o dia da acção.
Entretanto, fomos experimentando alguns militares para a acção, e outros só os desafiámos depois de ouvirmos a «Grândola Vila Morena». Todos os oficiais estavam no quarto do capitão Salgueiro Maia para ouvir a passagem da canção, que era o sinal para avançar, e, portanto, ouvimos a «Grândola» quando estávamos a distribuir as diversas missões por cada um de nós. Nessa altura, estávamos muito tensos porque a canção deveria ter passado à meia-noite e acabou por ir para o ar à meia-noite e vinte.
De imediato, convidámos o 2.º comandante a aderir, mas este, recusando, foi logo detido.
Durante esses 20 minutos chegou a passar-nos pela cabeça que já não ia haver 25 de Abril. Mas a canção veio e o pessoal foi acordado às ordens de Salgueiro Maia. Reunimo-nos então todos, e Maia deu a conhecer a situação e disse: «Quem quiser fazer parte desta operação forma lá fora, na parada.»
Já no exterior, quando justificou a necessidade de se marchar sobre Lisboa, Maia proferiu uma frase que faria história: «Existem vários tipos de estados: os corporativos, os sociais e o estado a que chegámos.»
Em resposta, para nossa grande surpresa, toda a gente quis ir, o que colocou logo um problema, porque éramos cerca de 800 e só podiam ir 240. E foi uma tristeza para os que tiveram de ficar no quartel. Mas no dia seguinte alguns deles vieram a cumprir missões importantíssimas, como a ida à Legião Portuguesa e à PIDE para fazerem as prisões. Outros ainda foram incumbidos das acções de esclarecimento à população sobre o que se tinha passado. Portanto, a sua atitude e a sua colaboração foram também nobres, importantes e revolucionárias.
Os acontecimentos do 16 de Março ocuparam o meu pensamento durante as três horas de caminho entre Santarém e Lisboa, que me pareceram 22 horas, tal era o nervosismo e a ansiedade. Foi aí que me passou tudo pela cabeça: a família, os amigos, a oposição, a PIDE, a polícia de choque e tudo o que poderia vir contra nós. E lembrei-me de que o 16 de Março tinha corrido mal, que alguns desses nossos camaradas estavam presos e outros tinham sido muito maltratados. A ideia de vida e da morte passou-me pela cabeça, de tal maneira que ainda hoje a guardo como uma das coisas mais martirizantes que me aconteceram naquela madrugada e em toda a vida.
FOMOS OS PRIMEIROS…
Chegámos ao Terreiro do Paço por volta das 6 da manhã – fomos os primeiros. A essa hora ainda não nos tínhamos apercebido bem de que seria à nossa coluna que o poder se iria render; nem que seria a nós que Marcelo Caetano se renderia. Refugiado no Quartel do Carmo, viria a sair numa Chaimite nossa para a Pontinha, onde estava instalado o Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas, e nem sabíamos que Santarém e as suas tropas viriam a ter a importância crucial que tiveram.
A missão estava claramente definida: tínhamos de controlar o Banco de Portugal, junto ao Terreiro do Paço, depois a Rádio Marconi e por fim os acessos à Praça do Município. Nessa altura, vieram contra nós carros blindados do Regimento de Cavalaria 7, da Calçada da Ajuda. Eram carros de combate com grande poder de fogo e potência para tudo arrasarem. Vivemos momentos de grande tensão e angústia, que penso que foram resolvidos por duas razões: a primeira, porque Salgueiro Maia era um grande líder e foi, de facto, um grande comandante operacional no Terreiro do Paço e no Largo do Carmo; a outra, porque o regime estava realmente caduco e as pessoas estavam fartas de Portugal viver orgulhosamente só e em condições em que a maioria dos portugueses não se revia.
Assim, quando o comandante das tropas dos carros de combate, brigadeiro Junqueira dos Reis, mandou disparar contra Salgueiro Maia e os seus homens, os militares de Cavalaria 7 não obedeceram.
Ainda hoje, continuo a acreditar que aquele foi o grande momento do 25 de Abril e que passa por ali a vitória de toda a acção militar, porque, se do outro lado tivessem disparado, talvez o 25 de Abril não se tivesse cumprido.
Claro que o facto de nos sentirmos unidos pela juventude foi fundamental. Éramos rapazes e homens muito determinados e sabíamos que estávamos ali para voltar uma página importante da história do Portugal contemporâneo.
Mas que teríamos nós feito se não estivéssemos acompanhados por um comandante de rara lucidez, do dinamismo único e da liderança carismática que só Fernando José Salgueiro Maia poderia e saberia transmitir? Ainda hoje, não sei...
A preparar a saída de Marcelo Caetano do Quartel do Carmo
com a Chaimite Bula
Porque Maia não era apenas um militar decidido, rigoroso, experimentado e metódico. Maia era também um militar de princípios, inabalável na postura, inultrapassável na acção.
E quando, nas mesmas células, se mistura um oficial assim com um homem sensato, íntegro e solidário, fácil é de observar o resultado final e o prazer e a honra com que todos partilhámos o seu espaço e o seu tempo.
A comandar as operações no Terreiro do Paço
Claro que a sensação que tivemos quando nos deslocámos do Terreiro do Paço para o Quartel do Carmo e sentimos que, já aí, o 25 de Abril estava ganho foi determinante para todo o processo.
Na verdade, apesar de não termos ainda assegurada a rendição do chefe do Governo, Marcelo Caetano, era nossa profunda convicção que, quando ganhámos a luta com os carros de combate e quando viemos naquela caminhada vitoriosa Rua Augusta acima, Rossio, Rua do Carmo e Largo do Carmo, sempre com o povo a envolver--nos e a dar cravos e a encher-nos de comida, vínhamos com a sensação e a convicção nítidas de que o 25 de Abril já estava efectivamente do nosso lado.
Mas era ainda necessário que Caetano, o líder e o rosto do regime, se rendesse e ficasse às nossas ordens. E devo confessar que esse processo nos deixou muito preocupados, porque demorou cerca de seis horas, com todos nós, no Largo do Carmo, remetidos a um enorme impasse e sem que as coisas se resolvessem.
…E OS MAIS DESTEMIDOS
E foi aí que, pela enésima vez, se elevou sobre a realidade a personalidade do comandante operacional. Mais uma vez, Salgueiro Maia não teve medo.
Negociou com intermediários políticos, foi diplomata, geriu tensões e afinou estratégias de conciliação. Da Pontinha, os chefes da Revolução pediam fogo, rapidez e acção. Maia dava--lhes política e tentava a todo o custo evitar o banho de sangue que faria perder muitas vidas e perigar o sucesso do Movimento dos Capitães.
Ainda assim, chegou o momento de tomar decisões, e a certa altura tivemos de fazer fogo sobre a fachada do Quartel do Carmo. Objectivo: fazer ver que não sairíamos dali sem a rendição dos ministros, nem que para isso tivéssemos de rebentar com tudo. Tínhamos fogo e potencial de carros blindados para isso, mas, é claro, queríamos evitá-lo a todo o custo.
Essa era uma das prioridades do MFA (Movimento das Forças Armadas), e as instruções foram todas no sentido de não provocar mortos nem feridos.
Depois de muitas horas de angústia e de cerco que nos foi feito pelos militares que defendiam o Estado Novo, as coisas correram bem para o nosso lado, e Marcelo Caetano acabou por se render por volta das 6 da tarde. E numa das Chaimites da EPC de Santarém, de seu nome Bula, foi conduzido, mais parte do seu governo, à Pontinha, onde estava o Posto de Comando do MFA. Pena é que, logo após a rendição do regime sem qualquer derramamento de sangue, a PIDE tenha disparado de posições instaladas no telhado do seu edifício, na Rua António Maria Cardoso, facto esse que provocou a morte de quatro manifestantes e ferimentos noutros cinco. Mesmo depois de tudo resolvido a nosso favor, num último acto de loucura, mais uma vez foi a PIDE que manchou aquela jornada de libertação do nosso povo.
UM AMIGO PARA A VIDA
Passados dias, meses e anos e as mais diversas vivências, sinto hoje um enorme privilégio e um impagável orgulho por ter participado numa acção deste calibre, em que Portugal passou a ser mais Portugal e em que a Liberdade e a Democracia passaram a fazer parte efectiva do dia-a-dia do nosso povo.
Claro que me é impossível fazer o balanço deste tempo sem evocar a presença sempre presente, sempre mítica, sempre transversal, sempre absoluta, de Salgueiro Maia. Porque a presença da sua ausência é uma dor brutal, ainda fresca e sempre insanável em todos aqueles que com ele privaram, que a ele se deram e que dele receberam o tributo de um abraço, de um olhar, de um afecto, de uma experiência, de uma vida, para toda a vida.
Por causa da sua falta, e da falta que a sua lucidez imprimiria às nossas vidas nestes tempos tão desatinados, olho para estes 37 anos de aprendizagem e concluo que o percurso está ainda muito longe de chegar ao fim, porque sempre incompleto, sempre em evolução.
Foram sem dúvida anos de importantes conquistas e de recuperação dos atrasos em relação a outros países. Mas embora já se tenha feito muito, não é em 37 anos que se recupera tudo o que nos foi negado durante o Estado Novo.
Estes anos representaram ainda o consumar de grandes conquistas para o nosso povo, em particular o Poder Local, porque se há objectivos que foram conseguidos neste país e que tiveram uma grande utilidade, e nos quais se viu que o povo foi o grande beneficiário directo e inquestionável, um deles foi exactamente o Poder Local democrático.
Na verdade, em todos os concelhos de Portugal os autarcas têm sido grandes obreiros da consolidação de Abril e da Liberdade, que começámos a rasgar em 1974. Não obstante alguns excessos e desvios, que sempre e inevitavelmente se verificam nestes processos, não obstante algumas coisas que deveriam ter sido feitas e ainda não foram, não tenho dúvidas em dizer que, 37 anos depois, tenho a convicção de que o 25 de Abril tem um saldo claramente positivo e que valeu a pena, porque não há preço que pague a Liberdade de um povo.
Não nego contudo, e até admito, que vejo e sinto com mágoa o facto de algumas pessoas tentarem apagar a importância do 25 de Abril, porque mesmo algumas dessas pessoas, que são tão críticas ou menos benevolentes para com os militares de Abril e para com tudo o que Abril nos trouxe, de uma maneira geral também foram elas beneficiárias do próprio 25 de Abril. Por isso, o que desejo é que ponham a mão na consciência e vejam que quem veio por Abril veio por bem.
Os resultados estão à vista. E o capitão Salgueiro Maia, que considero o capitão dos capitães de Abril, foi o exemplo mais nobre e mais puro de quem veio para servir e não para se servir. Essa é a grande mensagem que Abril nos trouxe.
Como para a eternidade sobre ele Sophia de Mello Breyner escreveu, Salgueiro Maia foi «Aquele que na hora da vitória respeitou o vencido/Aquele que deu tudo e não pediu a paga/ Aquele que na hora da ganância perdeu o apetite/Aquele que amou os outros e por isso não colaborou com sua ignorância ou vício».
O último adeus à saída da capela da Academia Militar.
Inauguração da sua estátua em Santarém:
A viúva, Natércia, com os filhos, Filipe e Catarina
Aquilo que Portugal seria sem Abril, e sem o feito protagonizado por Salgueiro Maia e os seus militares, é algo hoje impossível de avaliar ou imaginar. Mas sei que, também por ele, aprendi a compreender melhor os verdadeiros valores da amizade, solidariedade e afecto.
Quando dei o sim a Salgueiro Maia, dei-o sem grande maturidade e consciência políticas. Mas agora, passados todos estes anos sobre a Revolução dos Cravos e sobre a sua morte, em Abril de 1992, e tendo tido a oportunidade de viver o que vivi em Liberdade e em Democracia, não só voltaria a dizer que sim uma vez, mas tantas quantas fossem necessárias – porque a liberdade de um povo é impagável, porque a democracia é insubstituível e porque a dignidade dos indivíduos é o bem mais precioso.
Carlos Beato
in Selecções Reader’s Digest
Abril 2011
Quem salva uma vida, salva todo o Universo.
Talmude
Aristides Sousa Mendes
[19 de Julho de 1885-3 de Abril de 1954]
Quem está a seguir, que história vem a seguir, que vida clama por salvação? As narrativas diferiam, mais ou menos, umas das outras, tal como os rostos, mas existia um ponto comum em todas: ressaltava o mesmo cansaço e sofrimento, assim como a mesma esperança. Tinham feito vários quilómetros desde casa e sido alvo pelo caminho das metralhadoras dos aeroplanos germânicos. Sobreviveram-lhes mas não sem o pesar de verem familiares seus sucumbirem a essas razias. Passaram fome e frio, para confluírem ali, na sua frente. Queriam um visto, por acaso para Portugal, mas era para a liberdade. E ele não os podia dar. Enfim, muitas vezes dava-os sem poder, mas não podia fazer isso com toda a gente.
- Vou enviar o seu pedido para Lisboa. Temos de esperar pela autorização… - Balbuciava Aristides ao casal na sua frente, sem convicção mas sem outra justificação para dar.
A mulher estava grávida, era espantoso como conseguira chegar até ali… para nada.
- Queres um café? – Perguntou Angelina acabando de entrar e salvando-o das suas inquietudes.
- Sim, por favor.
Ela irrompeu pelo escritório segurando a bandeja do café.
- Oh, coitada! – Deixou escapar Angelina mal pousou os olhos na mulher. – Está tão pálida. Sente-se bem? – A mulher apenas encolheu os ombros em resposta. – Não come há quantos dias? – De novo nenhuma palavra, apenas um sorriso tímido. – Venha comigo. – Angelina pousou a bandeja do café na secretária e pegou na jovem pelo braço, levando-a consigo para a residência consular.
- Vá com elas. – Disse Aristides para o marido que olhava perplexo para os acontecimentos. – A seguir?
A seguir chegava mais um comboio. Dia e noite comboios apinhados de refugiados chegavam à estação de Saint-Jean. Bordéus era, literalmente, o fim da linha para eles. Um carimbo no seu passaporte era o que lhes permitiria continuar. Aliás, vários. Para se sair de França seria necessário um visto de saída francês, mas este só se conseguiria com um visto de trânsito espanhol que por seu lado só era emitido se o requerente já tivesse o seu passaporte carimbado com um visto de trânsito português. É que uma passagem para o paraíso sempre se “vendeu” cara. Portugal, mais concretamente Lisboa, tinha-se tornado se não o último paraíso na terra, então o último paraíso na Europa, não por si, mas pela porta de saída que representava para outros continentes.
[…]
- Tenho de comunicar ao meu governo o pedido de visto.
Não tinha mais nada para lhes dar e de Portugal vinha sempre a mesma resposta: Cumpra a Circular nº 14. Cumpra, cumpra, cumpra, repicava na cabeça de Aristides como o badalar do sino da igreja em dia de Pentecostes. Já fora advertido que mais uma falta e sofreria um processo disciplinar. Além disso, sabia que as ordens eram para ser obedecidas. Mas tinham de ser todas? Até as absurdas? Até as desumanas?
[…]
Não havia forma de coadunar as instruções recebidas com as circunstâncias que se viviam em Bordéus. Não sabiam em Lisboa disso? Como podiam? Se ele que vivia o dia-a-dia em Bordéus ainda tentava encontrar essa solução, mas percebia agora que passava mais pelo milagre do que pela lógica. Como o demonstrava a atitude dos refugiados que, atulhando os acessos ao consulado, esperavam pela resposta ao pedido que Aristides enviara por telegrama para Lisboa. Desde antes das nove da manhã até à uma ou duas da madrugada, o cônsul e eles esperavam por um milagre. E enquanto esse milagre tardava, os nazis aproximavam-se.
À medida que os dias encaminhavam o mês de Maio para o fim, o avanço das tropas alemãs colocavam os franceses ao caminho, em direcção ao sudoeste da França, engrossando as intermináveis fileiras de refugiados luxemburgueses, belgas, austríacos, holandeses, russos, enfim, de quase toda a Europa. Partia-se porque se tinha medo e porque se via o vizinho partir. Ninguém queria ficar sozinho à espera do inimigo. Além do medo e da ansiedade, a anarquia também seguia os trilhos do êxodo. E todos eles pareciam desaguar em Bordéus, mais precisamente em frente ao nº 14 do Quai Louis XVIII.
De Lisboa poder-se-ia seguir praticamente para todo o lado. Aristides, obviamente, não o ignorava. Sabia que Lisboa não era, para aquelas pessoas que esperavam nas ruas por uma assinatura sua, um ponto de chegada, mas antes um ponto de partida. Porém, ele estava de mãos atadas.
[…]
Os passeios atulhados de gente, veículos estacionados e alguns até abandonados um pouco por toda a parte, revelavam a Aristides toda a dimensão do caos que grassava em Bordéus. Demorou-se mais do que o necessário para chegar à estação dos correios. O espectáculo das ruas prendia-lhe a atenção, e a convicção crescente de que não podia ser um simples espectador lhe tolhia os passos.
[…]
De novo na rua […]. As pessoas amontoavam-se nas praças, assim como os veículos. Aqueles que ainda tinham combustível para continuar, ou então eram movidos a tracção animal, emprestavam à cidade um movimento automobilístico como ele nunca vira. […]
Parou defronte do Le Régent. Espreitou a vitrina do café na intenção de se distrair, por momentos, da visão triste que o circundava. Mas a tabuleta afixada no vidro do estabelecimento teve a função contrária, desmascarando os detalhes sórdidos que ele ainda não percebera do espectáculo a que assistia. Em caracteres negros de imprensa, num fundo amarelado, informava-se: “Interdit aux chiens et aux Juifs”.
[…]
Aristides apôs os vistos nos passaportes, assinou e carimbou-os maquinalmente. A imagem da cidade virada do avesso não lhe saía da cabeça. A ideia de que ninguém fazia nada por aquelas pessoas também.
Sónia Louro, O Cônsul Desobediente
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"Aqui havia uma casa"
Ilse Losa contou-me um episódio doloroso do seu regresso à Alemanha no fim da guerra, quando visitou já não sei se Osnabruck se Hannover, onde vivera. Procurou a sua casa e não a encontrou.
Nem sequer o lugar dela, pois a cidade fora de tal modo desfigurada pelos bombardeamentos que todas as referências geográficas (ruas, praças, edifícios) tinham desaparecido numa amálgama indistinta de ruínas onde era impossível a orientação. Tal sentimento de perda irremediável está presente em grande parte da sua obra, especialmente em "Aqui havia uma casa".
Muitos portugueses experimentam hoje um sentimento parecido ante as ruínas daquilo que foi um dia um país e hoje é apenas um patético joguete de interesses alheios. Também "aqui havia uma casa", agora impossível de encontrar à míngua de referências (morais, ideológicas ou outras) e de qualquer projecto que não o da ganhunça. A "choldra ignóbil" de Eça regressou corrompendo tudo, confundindo verdade e mentira e espoliando o presente e o futuro colectivos.
As próprias palavras deixaram de merecer confiança. O Partido Socialista é tão socialista quanto o Partido Social-Democrata é social-democrata e expressões como "Estado social" ou "justiça social" perderam qualquer significado. Daqui a dois meses iremos outra vez a votos. E, como a imensa maioria descontente que se abstém não conta, os mesmos elegerão de novo os mesmos. Que farão mais uma vez o mesmo.
Manuel António Pina, Por Outras Palavras
Jornal de Notícias [1Abril2011]
Aceito o desafio.
Que poeta se nega
A um aceno do acaso?
Tenho o prazo
Acabado,
O que vier é ganho
Na lonjura
Da última aventura
É que a alma revela o seu tamanho.
Extremo Oriente da inquietação,
Lá vou!
A quê, não sei,
Mas lá descobrirei
Que razão me levou.
Lá, onde tantos que me precederam,
Se perderam,
E aprenderam, na perdição,
Que só é verdadeiro português
Quem, um dia, a negar a humana pequenez,
Se inventa e se procura
Nas brumas do mar largo e da loucura.
Tenho de confessar que estou cansado desta dupla epopeia que domina a vida política portuguesa nos media: primeiro, o confronto interminável entre Sócrates, Cavaco e Passos Coelho - que diabo, decidam-se por uma vez, se sim, se não - e o seu correlativo europeu, ajuda/não ajuda, os mercados "não reagem positivamente", o juro desce, o juro sobe, a "Europa" - actualmente uma ficção em implosão lenta e discreta - gosta das medidas, a "Europa" quer mais austeridade... Quando é que acaba esta outra história que já chateia toda a gente, menos os que dela vivem, ou dela se alimentam, ou com ela enriquecem?
Escrevi há poucos dias que uma boa designação para este tempo seria A Grande Desorientação. Julgo que a Grande Desorientação deriva em grande parte do que alguns autores chamam "o actual período pós-político". Consiste no facto de a luta política ter como que desaparecido - na sua verdadeira acepção - face à dominação do económico que reduziu a política à administração do Estado e da sociedade em geral de acordo com as directivas - sempre as mesmas - que emanam dos países ricos: "a necessidade de reformas estruturais" eufemismo para a transformação do Estado em servidor dos interesses económicos e financeiros globais, as medidas "necessárias" o controle do défice externo, o PIB - indicador parcial que não traduz de modo nenhum o que de facto é "viver em sociedade", como é que realmente se vive, e menos ainda qual é o seu sentido, etc, etc, etc.
Gostava de conhecer os mercados pessoalmente. Não é possível. É uma entidade hiper-real, um quadro de acção virtual no qual circula o capital financeiro global, dotado de uma racionalidade (acumular mais capital) que realiza (aqui Marx teve razão) o lado auto-destrutivo e feérico do capitalismo. Os "mercados", agora à solta depois de três décadas em que os Estados legislaram a sua própria impotência - a famosa desregulação - e finalmente fazem o que lhes apetece com base em grande parte em mecanismos de especulação financeira.
O mercado não depende de ninguém, não é ninguém e, no entanto, milhares de pessoas no mundo inteiro são os agentes - indivíduos - que o fazem funcionar quotidianamente.
A luta política devia voltar a ocupar o seu lugar original: disputas entre diferentes modos de organizar a sociedade, entre visões do mundo muito ligadas à existência de classes sociais e aos seus lugares diversos nos aparelhos produtivos dos países - ao contrário de algumas notícias, as classes não acabaram e para ver isso basta sair à rua e olhar à volta. Vejo carros de luxo e outros a desfazerem-se, vejo trolhas e administradores ou gestores de empresas, vejo carpinteiros, garagistas, cabeleiras e top-models (sobretudo em cartazes), vejo cabo-verdianos e ucranianos nas obras, vejo gente de gravata e camisa às riscas - normalmente ao volante - vejo loiras esplendorosas - normalmente no lugar ao lado - e mulheres negras com frio, às 5 da manhã, quando chegam dos subúrbios para fazerem a limpeza das salas das empresas, vejo muitos sem-abrigo a dormir embrulhados em jornais encostados ao D. Maria, onde no interior tem lugar a grande arte - cada documento de cultura é também um documento de barbárie, dizia Walter Benjamin - e vejo ainda a antiga classe média a proletarizar-se progressivamente para sustentar com impostos os estados e o seu apoio às grandes empresas dos salários fabulosos e a banca (em crise) e os seus lucros (também fabulosos).
Posso aceitar que já não existe proletariado no sentido marxista do século XIX mas a existência de classes sociais atinge-me a retina violentamente todos os dias. Há classes sociais. Só não existe ainda uma teoria que nos permita compreender o estado do mundo. Daí nasce A Grande Desorientação.
António Pinho Vargas
in http://contra-faccao.blogspot.com/2011/0
ABAIXO O CAPITALISMO
NÃO QUEREMOS MAIS TUBARÕES!
VAMPIROS
No céu cinzento
Sob o astro mudo
Batendo as asas
Pela noite calada
Vem em bandos
Com pés veludo
Chupar o sangue
Fresco da manada
Se alguém se engana
Com seu ar sisudo
E lhes franqueia
As portas à chegada
Eles comem tudo
Eles comem tudo
Eles comem tudo
E não deixam nada
A toda a parte
Chegam os vampiros
Poisam nos prédios
Poisam nas calçadas
Trazem no ventre
Despojos antigos
Mas nada os prende
Às vidas acabadas
São os mordomos
Do universo todo
Senhores à força
Mandadores sem lei
Enchem as tulhas
Bebem vinho novo
Dançam a ronda
No pinhal do rei
Eles comem tudo
Eles comem tudo
Eles comem tudo
E não deixam nada
No chão do medo
Tombam os vencidos
Ouvem-se os gritos
Na noite abafada
Jazem nos fossos
Vítimas dum credo
E não se esgota
O sangue da manada
Se alguém se engana
Com seu ar sisudo
E lhes franqueia
As portas à chegada
Eles comem tudo
Eles comem tudo
Eles comem tudo
E não deixam nada
Eles comem tudo
Eles comem tudo
Eles comem tudo
E não deixam nada
Sr. Mata e Sr. Esfola
Como fizeram para reduzir os salários e as prestações sociais, PS e PSD juntaram--se de novo no Parlamento, desta vez para impedir limites (nem sequer para os reduzir, só para lhes pôr freio) aos vencimentos dos gestores públicos.
Gestores públicos é um eufemismo usado para designar "boys" e "girls", em geral sem mais qualificações para gerirem o que quer que seja do que a sua disponibilidade para serem geridos. E se há assunto em que PS e PSD estão de acordo, além de que os pobres é que devem pagar as crises provocadas pelos ricos, é o da protecção dos "seus".
Embora não pareça, há no entanto diferenças entre PS e PSD. Por exemplo, o PS quer despedimentos fáceis & baratos para estimular "o emprego" enquanto o PSD também quer despedimentos fáceis & baratos mas para estimular "a economia". Para quem for despedido é igual, mas visto do lado do PS e PSD é muito diferente.
Do mesmo modo, o PS rejeitou as propostas do BE, PCP e CDS para que os salários dos gestores públicos tivessem como tecto o vencimento do presidente da República por isso ser "da competência do Governo" ao passo que o PSD as rejeitou por serem "populistas". "Boys" e "girls" do PS e PSD continuarão, pois, a poder ganhar mais do que o presidente da República. E não por um mas por dois bons motivos, um o do Sr. Mata outro o do Sr. Esfola.
É assim que PS e PSD conseguem o milagre de estar em desacordo fazendo exactamente o mesmo.
Manuel António Pina, Por Outras Palavras
Jornal de Notícias [22FEV2011]
O pior analfabeto é o analfabeto político.
Ele não ouve, não fala,
nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe que o custo de vida,
o preço do feijão, do peixe,
da farinha, da renda de casa,
dos sapatos, dos remédios,
dependem das decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro
que se orgulha e enche o peito de ar
dizendo que odeia a política.
Não sabe, o idiota,
que da sua ignorância política
nasce a prostituta, o menor abandonado,
e o pior de todos os bandidos
que é o político vigarista,
aldrabão, corrupto
e lacaio dos exploradores do povo.
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