Quarta-feira, 26 de Junho de 2013

Um Dia Digo Basta!

 
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Implementação do SIADAP

Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro

 

Alteração unilateral do vínculo

Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro

 

 

Suspensão dos procedimentos concursais e das

mudanças de nível pendentes

Despacho do MF nº 15248-A/2010, de 7/10/2010

 

Redução salarial

Artº19º da Lei Nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)

 

Proibição das valorizações remuneratórias,

designadamente das alterações de posicionamento remuneratório

resultantes de progressões e promoções

Artº24º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)

 

Contribuição extraordinária de solidariedade

Artº162º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)

 

Corte dos subsídios de férias e de Natal

Artº21º e 25º da Lei Nº 64-B/2011, de 30/12 (Lei do OE 2012)

 

Alteração do cálculo da pensão de aposentação

Artº80º da Lei nº 66-B/2012, de 31-12 (Lei do OE 2013)

 

  

 

TÂNIA MATEUS 

publicado por Elisabete às 14:53
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Terça-feira, 25 de Junho de 2013

HÁ MOMENTOS EM QUE É IMPERIOSO DESOBEDECER E RESISTIR

 

Desobedecer e resistir – Aristides de Sousa Mendes

 

Relembrar o que aconteceu na Segunda Guerra Mundial, fruto da imposição de uma ideologia, assente no terror e no racismo, e cujas consequências – sofrimento, destruição, violência e morte – dinheiro algum pagará, é uma exigência ética, sobretudo num momento em que se amplia a voz dos que tentam branquear o sucedido, designando-o por “criação de mitos”.

O mentor do nazismo, Adolfo Hitler (1889-1945), não foi figura indiferente a Fernando Pessoa (1888-1935), que, denunciando o seu carácter e a sua forma de actuar, determinante na sua ascensão ao poder, sobre ele escreveu: “Hitler, depois de se ter apoiado nas três Grandes Lojas cristãs da Prússia, procedeu segundo o seu admirável costume ariano de morder a mão que lhe dera de comer”. Perspicaz na sua análise crítica, descreveu ainda Pessoa, acentuando a sua intemporalidade, um outro esbirro nazi, Hermann Goering, adepto alienado da “supremacia ariana” e incondicional voz do dono: “[...] aos Goerings diz-se sempre que sim [...]“.

Felizmente haverá sempre também quem ouse dizer “Não!”, rejeitando o medo e abdicando da sua tranquilidade e do seu bem-estar quotidianos, privilegiando assim a sua consciência e “o dever de elementar humanidade” perante a aflição e a dor dos outros. Foi o que aconteceu com o cônsul de Bordéus, Aristides de Sousa Mendes, de Novembro de 1939 a finais de Junho de 1940, antes, pois, da decisão final de extermínio massivo dos judeus (Holocausto), a partir de 1941.

O exemplo de Aristides de Sousa Mendes repousa no seu acto de desobediência e de resistência, imperdoáveis à luz da estafada e esfarrapada justificação do papel do funcionário público, a quem se exige que se dispa da sua humanidade e cumpra ordens, mesmo que estas colidam com a natural compaixão pelos outros seres humanos em situações de sofrimento que, aliás, poderiam ser vividas por qualquer um de nós. O cinismo dos argumentos repete-se no tempo: “Está mal, mude-se!”, e nesse sentido vem o relatório do conde de Tovar no processo disciplinar instaurado a Sousa Mendes, então com “55 anos de idade e 30 anos de carreira”: ” [...] se na consciência do Arguido se deram de facto tão repetidos conflitos de deveres [o de salvar toda aquela gente, e o seu dever de funcionário que o obrigava a não conceder vistos] seria natural que [tivesse procurado] induzir o Ministério a conceder-lhe uma transferência para um posto em que não estivesse sujeito a essa tortura moral.” A invocação a Nossa Senhora de Fátima também não faltou, neste caso quando Sousa Mendes, ao recorrer ao cardeal Cerejeira, face à difícil situação em que se encontrava, após castigo de Salazar, recebeu como resposta o conselho de rezar com a família à Senhora de Fátima.

Em reclamação apresentada à Assembleia Nacional, em 1945, Aristides de Sousa Mendes afirma peremptório que, “se [...] não obedeceu à ordem recebida do Ministério, não fez mais do que resistir [...] a uma ordem que infringia manifestamente as garantias individuais, não legalmente suspensas nessa ocasião.” E foi esse acto grandioso que fez dele não um herói, mas um Justo, que o jovem arquitecto norte-americano Eric Moed, pretendeu celebrar com WTF! (Work Towards Fairness) (Trabalho Pela Justiça), obra premiada pela Benetton e cuja inauguração será em Cabanas de Viriato, junto à Casa do Passal, hoje, 20 de Junho, Dia Mundial do Refugiado, exposição que permanecerá aberta ao público durante um mês.

Para quem mantém a ideia de que a desobediência de Aristides de Sousa Mendes é um mau exemplo para todo o funcionário público, lembra-se que a sua assinatura significou a vida para a família Moed, constituída por pais e três filhos, um dos quais Leon Moed, com nove anos de idade à altura, e avô de Eric, que estará igualmente presente em Cabanas de Viriato, bem como para outras tantas famílias cujos descendentes (cerca de 40) estarão igualmente em Cabanas de Viriato hoje, dia 20 de Junho. Na verdade, o exemplo para os funcionários públicos é precisamente esse: há momentos em que é imperioso desobedecer e resistir, não vendendo a alma.

Integra-se esta iniciativa no plano de actividades da Fundação Aristides de Sousa Mendes (FASM), que, contactada pelo jovem arquitecto, de imediato anuiu em apoiar a concretização do seu trabalho, juntamente com a Câmara de Carregal do Sal. O facto de este trabalho se aliar fisicamente à emblemática Casa do Passal, residência do cônsul Sousa Mendes, constituiu mais uma forma de chamar a atenção para a urgência da sua recuperação, o que, finalmente, e depois de insistente trabalho e empenho de todos, com realce para a Direcção Regional da Cultura Centro, poderá ser hoje oficialmente anunciado.

 

MARIA DO CARMO VIEIRA
Membro da comissão executiva da FASM

 (Fundação Aristides de Sousa Mendes)

 

publicado por Elisabete às 13:48
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Segunda-feira, 24 de Junho de 2013

O Amor é para os Parvos

 

O caso é simples de narrar. Talvez tenhas adivinhado já do que se trata e a verdade é que posso resumi-lo em poucas palavras, embora não saiba bem como fazê-lo. Temo que possa chocar-te ouvir dizer aquilo que tu mesma pediste que te dissesse, mas a verdade é que há sempre muitas maneiras de contar uma história. Para mim tanto faz qual venha a ser a que eu escolher – isto não pode já magoar-me mais do que o pouco que aparentemente me feriu. O caso é que te quero poupar a ti do sofrimento que algo assim pode causar, mesmo que só o sintas tangencialmente, como uma bala que não passou demasiado próxima para te doer, mas suficientemente próxima para te ferir a pele e te tatuar a lembrança com a marca de uma cicatriz que tempo nenhum poderá apagar.

Entendes?

O caso é que temo o modo como reagirás ao que tenho para te dizer – que não é muito, é quase nada, é só o que eu sou segundo aquilo que tu queres que eu seja: não somente aquele que aqui vês, mas também aquele que fui antes e, enfim, aquele que supões que eu virei a ser por simples adição aritmética das duas partes que ficarás a conhecer. É isso, não é? É isso que queres saber. Pois é também isso que eu receio que tu venhas a rejeitar quando terminar de te contar a minha história, embora não haja já modo de voltar atrás e fazer de conta que não principiei a narrar cada um destes episódios. Agora sou eu quem quer que conheças tudo, para que não fique entre nós a sombra de uma dúvida, o muro de uma interrogação ou a barreira de uma desconfiança. Descansa que não vou obrigar-te a engoli-lo como a uma colher de óleo de fígado de bacalhau; hei-de pesar cada uma das palavras, como pepitas apanhadas à mão na margem de um ribeiro raso. Hei-de contar tudo não tal como sucedeu – porque isso não sei como foi -, mas de um modo tão claro e objectivo que, no final, não te restará mais do que acolher-me a cabeça no anteparo do teu peito.

 

Manuel Jorge Marmelo, O Amor é para os Parvos

 

publicado por Elisabete às 22:13
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Domingo, 23 de Junho de 2013

CRÓNICA, 24

 

Cada vez mais somos governados por pessoas que acham que governar é apenas administrar e gerir. Nomeadamente administrar e gerir um orçamento. Saídos de cursos de economia e gestão onde há muito se abandonou a dimensão social e política, acreditam mesmo que governar é gerir o estado, como quem gere uma empresa ou um orçamento doméstico.

Esta ausência aparente de ideologia é, obviamente, a forma mais perniciosa de ideologia. A que deixa o senso comum guiar as decisões, sendo que o senso comum – a “cultura”, vá, e nisso sou um antropólogo algo sui generis – é a ideologia dominante, defendendo os interesses dominantes.

Quando chegam ao governo, convencidos de que vai ser canja, são confrontados com dificuldades. Entram então em cena os camaradas de partido – ou simplesmente a gente de partido, já que a tendência é para contratar governantes-administradores fora dos mesmos – que os avisam de que “há também a política”.

Só que a política a que se referem é, na verdade, a “politiquice”, o jogo de equilíbrios, influências e favores das disputas por poder dentro dos partidos enquanto máquinas de carreiras.

Eventualmente fartos disso, os “técnicos” abandonam o barco, depois de muita destruição, e regressam às empresas ou ao ensino da economia e da gestão (dantes era mais o direito, mas na realidade a diferença não é muita) enquanto suposta neutralidade objetiva. Lá fica a gente de partido órfã, até à chegada de um novo messias da tecnicalidade.

O que nem os técnicos nem a gente de partido percebem é que em momento algum estiveram a fazer política. Só gestão ou politiquice. Fazer política é, desde logo, “fazer” ética, aplicar valores, implementar uma visão do mundo. Nunca ouvimos, nem ouviremos (salvo exceções freelance) dos tais técnicos ou da tal gente de partido, afirmações sobre ética, valores e visões.

Desde logo – e, se calhar, por fim – porque nem a filosofia, nem as humanidades, nem as ciências sociais (e, sobretudo, a economia enquanto ciência social) lhes foram ensinadas. Talvez por isso mesmo estas sejam desprezadas e progressivamente afastadas das prioridades educativas e de política científica – pois se não servem para nada, isto é, para a gestão do orçamento vista como tecnicalidade ou o exercício da política visto como profissão e carreira…

A check list de tarefas para a construção e gestão de um orçamento e para a construção e gestão da governação deveria começar com dois itens: que valores defendemos?; e que tipo de sociedade imaginamos ser justa? A política ou é ética (no sentido estrito da palavra, não apenas no sentido corriqueiro de “comportamento honesto) ou não é nada.

P.S.: Talvez as eleições presidenciais sejam a oportunidade que nos resta, nesta paisagem política deplorável, para recuperar estes sentidos de política. Uma eleição uninominal presta-se mais à avaliação dos valores, opções éticas e imaginação do social de um candidato ou candidata. Espero que, no campo progressista, apareça um homem ou uma mulher com a capacidade de nos inspirar. Não se trata de desejar a chegada de salvadores ou salvadoras providenciais, com todos os perigos demagógicos inerentes, mas sim da necessidade de exemplos que contrariem o perigoso desgosto com a política que se estabeleceu.
 
Miguel Vale de Almeida
 
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Quarta-feira, 19 de Junho de 2013

39 anos depois (I) e (II)

Um país que, depois de construir o futuro, é empurrado de regresso ao passado. Com o 25 de Abril, não foi apenas a Poesia a sair à rua, como pintou Vieira da Silva. A madrugada por que os portugueses havia muito esperavam, como escreveu Sophia, trazia consigo uma promessa de futuro que as conquistas da Revolução e uma Constituição empenhada na dignidade finalmente concretizaram nas nossas vidas. Milhões de portugueses passaram a dispor de coisas tão básicas, tão evidentes, como uma consulta médica gratuita, uma pensão de reforma, uma escola pública decente com professores condignamente formados, uma torneira de onde saía água corrente, um interruptor que ligava uma lâmpada que não mais era um luxo de cidade rica, um transporte público que vinha mitigar uma das tantas causas da exaustão quotidiana de quem trabalhava para sobreviver. As mulheres, mais do que os homens, experienciaram todas as mudanças. Como escreveu Maria Velho da Costa, “elas ouviram falar de uma grande mudança que ia entrar pelas casas”, “souberam dizer salário igual e creches e cantinas”, “sentaram-se a falar à roda de uma mesa a ver como podia ser sem os patrões” e “disseram à mãe, segure-me aqui nos cachopos, senhora, que a gente vai de camioneta a Lisboa dizer-lhes como é”. A Liberdade trazia o futuro, a confiança no futuro, o fim da guerra, três/quatro anos roubados a sangue e a saudade da vida de um milhão de homens de 20-30 anos. Abril trouxe voz, arrojo, a reapropriação de um país por quem nele vivia e a ele queria voltar!

39 anos depois, o medo foi regressando à fábrica, ao escritório, as bocas dos patrões e dos gestores voltaram a encher-se da arrogância do “se não gosta, ponha-se a andar!”, ao desempregado é dito que a culpa é dele (porque parece que não quer trabalhar, se não aceita o meio salário que lhe propõem), e aos jovens é explicado que o problema é não serem empreendedores e não saírem da sua área de conforto… A todos nos repetem que “não estamos em 1975!”, mesmo que a maioria nem saiba o que isso foi, a todos se quer ensinar que “não se meta em trabalhos…”, “isso dos sindicatos é coisa do passado”. Os trabalhadores passaram a ser colaboradores, e, apesar de todo o palavreado da procura da produtividade, é a obediência a disfarçar-se de reverência, a indignidade a disfarçar-se de empenho. Num país que vinha do salazarento elogio da incultura, que dizia que os filhos do povo que tinham ido à escola “nada ganharam. Perderam tudo. Felizes os que esquecem as letras e voltam à enxada” (deputada Virgínia C. Almeida, 1938), a democracia fez-nos dar um salto de gigante na qualificação, na realização pessoal através da escola, da universidade, formou os portugueses mais preparados da história. 39 anos depois de Abril, insinua-se que estudar é inútil e faz-se com que seja caro; e a quem objectar que, dessa forma, se promove o maior abandono escolar da Europa e o regresso da injustiça no acesso à universidade, faz-se o discurso rançoso da necessidade de reduzir as expetativas, “nem todos podem ser doutores!”, que nunca devíamos ter abandonado a escola dual (isto é, discriminatória), que habituava os filhos do povo ao único futuro a que deveriam aspirar: o de um trabalho manual, repetitivo, de execução do que outros decidirem, consequentemente mal pago. Não gostam? Emigrem!

Um país forçado ao envelhecimento e à fuga. E emigram… E Portugal envelhece. As sociedades envelhecem por bons e maus motivos. Porque vivemos mais (78,4 anos, 29º país do mundo onde mais se vive), bem mais do que há 40 anos (67,4 anos, 45º), porque construímos desde o 25 de abril um sistema público de saúde que abriu a (quase) todos a possibilidade de deixar de pensar que a doença e a morte prematuras são simplesmente um fado individual. Mas hoje, sem condições (horários de trabalho cada vez mais longos, desemprego e precariedade de longa duração) e sem ânimo para se empenharem na construção de novas vidas, os portugueses envelhecem. Quando a Revolução trouxe a liberdade e a democracia, a convicção de que se podia tomar o destino nas próprias mãos, os portugueses, confiantes, não tiveram medo de ter filhos. Porque confiavam na própria capacidade de organização de novas condições para crianças e mães, abrindo creches e consagrando direitos sociais de que se não havia disposto nunca. Nasceram 180 mil crianças em 1975, 187 mil em 1976 – e hoje, 1,5 milhões mais do que éramos então, nascem menos de metade. Claro que a extraordinária mudança no estatuto das mulheres portuguesas, as mudanças evidentes no que move os portugueses a serem pais e mães (cada vez mais vontade e menos acaso) contribuíram decisivamente para reduzir o número de filhos. Mas sabemos bem como a nova economia da austeridade e a violência e a chantagem quotidiana em que o trabalho se tem transformado adiam quaisquer planos de parentalidade para depois dos 30, ou 40, além de fazer fugir de Portugal aqueles que querem iniciar a aventura do amor transformado em família. Cínico é que sejam os que falam nos valores familiares a prescrever salários baixos e encerramento de serviços públicos. Talvez pensem que devam ser os mesmos avós a quem cortam a reforma a tomar conta dos filhos dos seus filhos.

 

39 anos depois (II)

 

Num país em que os governos levam a cabo uma política económica contra as pessoas (numa escalada que com o actual governo atinge uma agressividade demencial), com um sistema político atolado, com uma geração de governantes de formação inenarrável e inépcia inexcedível, há uma mudança em construção. Não no Portugal que Passos julga que se sacrifica para ele brilhar na Europa, mas no Portugal resistente que o não suporta mais, que sai à rua, que canta a Grândola contra a mentira e contra o assalto ao trabalho e aos seus frutos, num país que pede um novo 25 de Abril justamente porque se lembra do que ele significou.

 

Um país de gente, outra vez, em fuga

 

Há 39anos, o país em que Adriano Correia de Oliveira cantava Rosalía de Castro para denunciar que “este parte, aquele parte, e todos e todos se vão”, empurrava
150-200 mil pessoas por ano para fora do seu território. Hoje volta a acontecer a mesma coisa. Treze anos de guerra colonial e uma opressão que não dava chance alguma à livre expressão das expectativas sociais, culturais e políticas, e 1.4 milhões de portugueses emigraram, 60% dos quais fugindo a salto, ilegalmente, para recomeçar a vida numa bidonville francesa, sem sequer poder regressar se se tivera fugido a anos de tropa em África. Até isso era preferível a ficar num país cuja economia e salários cresciam mas que encalhara na ditadura e na guerra.

 

Uma política económica contra as pessoas

 

Hoje, apesar da liberdade e dos direitos políticos, o país voltou a encalhar, desta vez sob a ditadura económica de um capitalismo voraz, com uma arrogância ideológica a que nem os patrões de há 39 anos, sob a protecção de Salazar, do Estado e das polícias, se atreviam. Nunca o português comum se viu tão estratosfericamente longe dos centros de decisão da economia. Há 70 anos. Salazar dizia que, em Portugal, “a Nação é acessível a todos [mas] o Estado a muito poucos”; hoje, Gaspar repete à saciedade que ‛‘não há alternativa” à austeridade dele, Passos que é forçoso “o cumprimento cabal das nossas obrigações”; por outras palavras: o sofrimento social ê acessível a todos, mas as decisões de política económica a muito poucos.
Não foi assim durante vários destes 39 anos que passaram desde o 25 de Abril.
Entre a socialização de muita propriedade e as nacionalizações, as comissões de trabalhadores e as negociações colectivas, os portugueses dispuseram de muitos instrumentos de decisão sobre a sua política económica. Perderam-nos desde que todo o processo foi revertido, ainda antes do euro, com Cavaco, prosseguido com Guterres (o recordista das privatizações) e com as personagens de circo que se lhe seguiram. Hoje, os Governos bem podem dizer à banca que invista na economia, que de nada lhes serve; a banca fará (e fez) o que lhe apetecer, com o beneplácito dos independentíssimos
bancos centrais, sempre e quando os Governos assegurem a sobrevivência deles, literalmente à nossa custa.

 

Este é um país de gente desprezada

 

O contrato social assinado nos anos seguintes à Revolução foi unilateralmente rompido há anos. Ele fora aceite, de alguma forma, tanto pelos que não haviam conseguido um socialismo à portuguesa como por aqueles que, tendo aceite descolonização e democracia política, queriam apenas uma pequena dose social na economia. Milhões de portugueses começaram a trabalhar na adolescência, salários de pouco – hoje recebem pensões de ainda menos e um Gaspar qualquer vem-lhes dizer que nem esse pouco eles merecem. São provavelmente estes os mais desiludidos da democracia.

 

Um sistema político atolado

 

Dos três grandes partidos que, apenas formalmente, fundaram o regime democrático constitucional, o PS e o PSD, que já estavam do mesmo lado em 1975-76, dirigiram todos os Governos (salvo os de iniciativa eanista, 1978-79, o que é o mesmo). O sistema político português bloqueou num novo rotativismo em que cada novo Governo é menos diferente do anterior. O CDS, que votou contra a Constituição, governou nove anos com o PSD, ou até com o PS, que, apesar de quase sempre minoritário, nunca negociou alianças à sua esquerda. Aí, contudo, concentraram-se 15-25% dos votos ao longo destes 38 anos. O PCP, a força de fundo no combate à ditadura, participou apenas nos dois anos de Governos provisórios. Nenhum dos novos partidos que irromperam no Parlamento ­ o PRD (1985-91) e o BE (desde 1999), herdeiro das esquerdas revolucionárias que tiveram força nos anos 70 - foi sequer cooptado para o Governo. No total dos eleitores (os 60% que votam e os 40% que não votam), os dois partidos dominantes têm cada vez menos apoio: 59% em I975, 38% em 2011 - quase o mesmo (37%) que aquando da última grande crise (1985). O actual Governo foi votado por menos de 30% dos portugueses, o mesmo que Sócrates quando dispõe de maioria; e comporta(ra)m­-se como se tivessem conseguido mandatos inequívocos. Desde há dez anos que uma geração de políticos de formação inenarrável e inépcia inexcedível tomou conta do aparelho de Estado, tornando-se presa ainda mais fácil de grandes patrões sem escrúpulos e de gestores ou académicos com duas palas liberalonas na cabeça. Com incrível lata, disfarçam de reformismo inadiável a devastação que têm provocado numa democracia construída com tanto esforço, tanta Iuta, tanto combate desigual.

 

Um país resistente

 

É neste pais que as pessoas perceberam que alguma coisa tem de mudar! É no país resistente que se está a construir a mudança - não no Portugal que Passos julga que se sacrifica para ele brilhar na Europa, mas naquele que o não suporta mais, que sai à rua, que canta a Grândola contra a mentira e contra o assalto ao trabalho e aos seus frutos, num país que pede um novo 25 de Abril justamente porque se lembra do que ele significou: a coragem contra o medo, o arrancar da liberdade contra a opressão, o fim de uma guerra que também então se dizia não ter alternativa, a voz contra a mordaça!

 

 Manuel Loff, “Público” (09.05.2013)

 

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Quinta-feira, 13 de Junho de 2013

A Violência Suicidária

 

Talvez estejamos mais perto de um surto de violência social do que imaginamos.

O que é a violência? Na quase impossibilidade de a definir, dir-se-á que ela aparece quando a força, por excesso, defeito ou qualidade, impede outra força de se exprimir segundo a sua natureza (ou: de ser e de perseverar no seu ser).

Daqui pode-se considerar vários tipos de violência: a) a que se recebe e se integra num corpo individual e colectivo, sem que ela represente uma ameaça à sua integridade; b) a que se recebe e que, não se integrando totalmente, se manifesta em disfuncionamentos que o poder dominante tenta corrigir, reprimir ou tratar, excluir ou apagar; c) a que se exerce provocando tais excessos de disfuncionamentos que a vítima que a sofre ou é destruída ou reage violentamente ao agressor.

Que condições são precisas para que a violência, soltando-se dos estratos em que estava sedimentada, se desencadeie no espaço público? Para que se passe do segundo ao terceiro tipo? Dois requisitos, pelo menos: que os dispositivos técnicos ou institucionais criados para controlar e transformar a violência se bloqueiem; e que a violência bloqueada, de meio para obter um fim devenha o seu próprio fim.

Não tendo onde se investir ela circula em excesso nas próprias instituições e só para as manter. O seu fim é agora apenas existir, porque a violência passa a fazer parte do funcionamento da instância que a segrega.

Tomemos como exemplo a política de Educação deste Governo. Os múltiplos disfuncionamentos dos governos anteriores produziram, mas foram controlando, o caos. O actual executivo continuou a política anterior, tornando 2011 e 2012 os anos mais horríveis que a escola conheceu, com um acréscimo de burocracia insuportável, a definição de critérios absurdos, a redução de professores contratados ou a passagem à reforma de docentes do quadro (que desmotivados, cansados, doentes, não aguentam mais), e uma indisciplina incontrolável dos alunos.

 

Os mega-agrupamentos, as modificações no ECD (ex.: a injusta abolição do artº 79, que levará a mais despedimentos), as condições das reformas, as 40 horas que impedem os professores de preparar as suas aulas e tantas outras medidas, tornam a escola num inferno. A educação, a aquisição do conhecimento, a formação do espírito e da cidadania, as relações professor-aluno, escola-comunidade, e a “escola de excelência” deixaram de ser pensadas. 2013 marca a subordinação definitiva dos fins aos meios. A Educação existe para perdurar no caos da sua política obedecendo ao Ministério das Finanças. Será o ano da destruição da escola pública, das políticas manhosas de “mobilidade” e de despedimentos maciços de 30 a 50 mil funcionários da Educação. O Governo arranja um bode expiatório, e faz uma fuga para a frente suicidária – porque os despedimentos colectivos trazem mais caos para o Estado, mais desempregados, mais bloqueios da administração, de economia e do crescimento, não esquecendo os seus efeitos nas famílias.

 

Outro exemplo poderia ser dado. Acontece que o Governo escolheu agora a Educação para abater brutalmente. A sua política suicidária leva à falência do Estado e de todos os portugueses. Situação geral que se resume assim: bloqueado o Governo bloqueia a função pública. Acelera então a austeridade, como única via possível. Austeridade que se volta contra a própria política governativa. Austeridade excessiva e violenta que liberta a violência contida nas próprias instituições que a controlam.

Por outro lado, as forças partidárias da oposição estão também bloqueadas. Na sociedade, entalada entre duas impotências, não suportando mais o papel de vítima sacrificial, o risco de irrupção da violência pode vir de qualquer lado. A exasperação geral é um poderoso combustível. Uma breve faísca basta para o fogo se propagar.

 

José Gil, VISÃO (06 Junho 2013)

 

publicado por Elisabete às 20:12
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Domingo, 9 de Junho de 2013

Madrugada Suja

 

Tudo morto, agora. Tudo desaparecido, quieto, silencioso. Casas esventradas, limos, arbustos, crescendo entre o granito da Rua Direita, a barbearia arrombada, a porta do Café Central batendo com o vento, a igreja transformada em ninho de pombos e ratos, o altar de talha dourada, oferecido por uns antepassados emigrados em New Bedford, levado, dizia o meu avô, por uns imigrantes da Roménia. A minha escola, construída segundo o modelo único do Estado Novo (tal como os modelos únicos para os palácios da justiça, os edifícios das câmaras ou dos correios, as pontes, os marcos da estrada e tudo o resto), agora reduzida a um paralelepípedo de pedra, de vidros partidos, sem portas nem janelas nem telhado. Assim se finara um regime político, um sonho ou demência, toneladas e toneladas de granito arrancadas às entranhas da terra para construir um país em tudo uniforme e ordenado, em tudo planeado e mandado, excepto na impensável premonição de que o povo fugiria das aldeias e dos campos, viria povoar os subúrbios das grandes cidades, encostado a um mar que não compreendia, fechado em torres de cimento com todos os outros desterrados de um Portugal vazado. Um Portugal de aldeias mortas, de comerciantes falidos, de agricultores sentados à berma das estradas construídas com os dinheiros da Europa, vendo passar os grandes camiões TIR que traziam de Espanha e dessa Europa as frutas e os legumes criados em estufas maiores do que quaisquer hortas deles, em direcção aos centros comerciais onde, em breve, eles próprios aprenderiam o novo e insípido sabor dos melões e das cebolas, dos reinventados “frangos do campo” ou dos porcos sem gordura nem pecado, embalados em vácuo. E onde se resignaram a passear aos domingos, com filhos e noras e netos, tentando não se perder no meio dessa turba deslizante, entre montras e restaurantes e néons, num dédalo baptizado com nomes de avenidas e ruas, nomes de países ou heróis da Pátria, como se assim os velhos cuja aldeia era agora um centro comercial dos subúrbios não dessem pela diferença ou até, dando por ela, a apreciassem. Ou tudo se tivesse tornado tão longínquo que já não fazia diferença.

 

Miguel Sousa Tavares, Madrugada Suja

 

publicado por Elisabete às 21:01
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