Sábado, 27 de Outubro de 2012

Era possível acabar com esta crise já

 

 

Era possível acabar com esta crise já. Se “eles” quisessem [Paul Krugman]

 

Os instrumentos económicos existem mas a opinião política dominante proíbe o fim da crise. Paul Krugman, Prémio Nobel da Economia, apela ao fim dessa corrente austeritária, sacrificial e assassina de empregos. Ana Sá Lopes leu e gostava de assinar por baixo

 

Nestes últimos três anos caiu-nos uma depressão em cima da cabeça, e o que fizemos? Procurámos culpados. O “viver acima das nossas possibilidades” e “os malefícios do endividamento” são duas cantigas populares dos últimos anos. E, no entanto, antes de a crise ter rebentado na América e de se ter propagado à Europa, o nível de endividamento de alguns dos países do sul da Europa, como Portugal e Espanha, tinha vindo a reduzir-se. Os gráficos estão lá e mostram que sim (como mostram que o gigante alemão também está fortemente endividado). Mas porque é que as pessoas não querem acreditar nisto? Nem sequer apreender o facto de terem sido “praticamente todos os principais governos” que, “nos terríveis meses que se seguiram à queda do banco de investimento Lehman Brothers, concordaram em que o súbito colapso das despesas do sector privado teria de ser contrabalançado e viraram-se então para uma política orçamental e monetária expansionista num esforço para limitar os danos”? A Comissão Europeia e a Alemanha estavam “lá”. E, de repente, tudo mudou.

Uma das maiores dificuldades de lidar com esta crise é, em primeiro lugar, o facto natural de tanto o cidadão comum como Jesus Cristo não perceberem nada de finanças, a menos quando lhe vão ao seu próprio bolso (ou perde o emprego). A outra é o poder da narrativa do “vivemos acima das nossas possibilidades”, aquilo a que Krugman chama a “narrativa distorcida” europeia , “um relato falso sobre as causas da crise que impede verdadeiras soluções e conduz de facto a medidas políticas que só pioram a situação”. Krugman ataca “uma narrativa absolutamente errada”, consciente de que “as pessoas que apregoam esta doutrina estão tão relutantes como a direita americana em ouvir a evidência do contrário”.

Três quartos do livro-manifesto “Acabem com esta crise já” é dedicado aos Estados Unidos, pátria de Krugman. Mas tendo em conta o nosso “interesse nacional”, centremo-nos no que diz sobre a Europa.

Krugman refuta a explicação popular e maioritária sobre a situação actual na Europa – países sob tutela de troika e pedidos de resgate à média de dois por ano. “Eis, então, a Grande Ilusão da Europa: é a crença de que a crise da Europa foi essencialmente causada pela irresponsabilidade orçamental. Diz essa história que os países europeus incorreram em excessivos défices orçamentais e se endividaram demasiado – e o mais importante é impor regras que evitem que isto volte a acontecer”.

Krugman aceita que a Grécia (e Portugal, “embora não à mesma escala") incorreu em “irresponsabilidade orçamental”, mas recusa a “helenização” do problema europeu. “A Irlanda tinha um excedente orçamental e uma dívida pública reduzida na véspera do deflagrar da crise (...) A Espanha também tinha um excedente orçamental e uma dívida reduzida. A Itália tinha um alto nível de endividamento herdado das décadas de 1970 e 1980, quando a política era realmente irresponsável, mas estava a conseguir fazer baixar de forma progressiva o rácio do endividamento em relação ao PIB”. Ora um graficozinho do FMI demonstra que, enquanto grupo, “as nações europeias que se encontram actualmente a braços com problemas orçamentais conseguiram melhorar de forma progressiva a sua posição de endividamento até ao deflagrar da crise”. E foi só com a chegada da crise americana à Europa que a dívida pública disparou. Explicar isto aos “austeritários” é uma tarefa insana. Diz Krugman: “Muitos europeus em posições-chave – sobretudo políticos e dirigentes na Alemanha, mas também as lideranças do Banco Central Europeu e líderes de opinião espalhados pelo mundo das finanças e da banca – estão profundamente comprometidos com a Grande Ilusão e nada consegue abalá-los por mais provas que haja em contrário. Em consequência disso, o problema de responder à crise é muitas vezes formulado em termos morais: as nações estão com problemas porque pecaram e devem redimir-se por via do sofrimento”. Ora é esta exactamente a história que nos conta o governo e que é, segundo Paul Krugman, “um caminho muito mau para se abordar os problemas que a Europa enfrenta”.

Ao contrário do que muita gente possa pensar, Krugman não é um perigoso socialista. E, céus, até defende a austeridade (alguma, mas não esta). Vejam como ele explica a crise espanhola, que considera a crise emblemática da zona euro: “Durante os primeiros oito anos após a criação da zona euro a Espanha teve gigantescos influxos de dinheiro, que alimentaram uma enorme bolha imobiliária e conduziram a um grande aumento de salários e dos preços relativamente aos das economias do núcleo europeu [Alemanha, França e Benelux]. O problema essencial espanhol, do qual derivam todos os outros, é a necessidade de voltar a alinhar custos e preços. Como é que isso pode ser feito?”. O Nobel explica: “Poderia ser feito por via da inflação nas economias do núcleo europeu. Imagine-se que o BCE seguia uma política de dinheiro fácil enquanto o governo alemão se empenhava no estímulo orçamental; isto iria implicar pleno emprego na Alemanha mesmo que a alta taxa de desemprego persistisse em Espanha. Os salários espanhóis não iriam subir muito, se é que chegavam a subir, ao passo que os salários alemães iriam subir muito; os custos espanhóis iriam assim manter-se nivelados, ao passo que os custos alemães subiriam. E para a Espanha seria um ajustamento relativamente fácil de fazer: não seria fácil, seria relativamente fácil”.

Ora, esta maneira “relativamente fácil” de resolver a crise europeia tem estado condenada (vamos ver o que se segue ao novo programa de compra de dívida do BCE, criticado pelo presidente do Bundesbank) pela irredutibilidade alemã relativamente à inflação, “graças às memórias da grande inflação ocorrida no início da década de 1920”. Krugman lembra bem que estranhamente “estão muito mais esquecidas as memórias relativas às políticas deflacionárias do início da década de 1930, que foram na verdade aquilo que abriu caminho para a ascensão daquele ditador que todos sabemos quem é”.

O que trama as nações fracas do euro (como Espanha e Portugal) é, não tendo meios de desvalorizar a moeda – como fez a Islândia no rescaldo da crise com sucesso – estão sujeitas ao “pânico auto-realizável”. O facto de não poderem “imprimir dinheiro” torna esses países vulneráveis “à possibilidade de uma crise auto-realizável, na qual os receios dos investidores quanto a um incumprimento em resultado de escassez de dinheiro os levariam a evitar adquirir obrigações desse país, desencadeando assim a própria escassez de dinheiro que tanto receiam”. É este pânico que explica os juros loucos pagos por Portugal, Espanha e Itália, enquanto a Alemanha lucra a bom lucrar com a crise do euro – para fugir ao “pânico” os investidores emprestam dinheiro à Alemanha sem pedir juros e até dando bónus aos alemães por lhes deixarem ter o dinheirinho guardado em Frankfurt.

Se Krugman defende que “os países com défices orçamentais e problemas de endividamento terão de praticar uma considerável austeridade orçamental”, defende que para sair da crise seria necessário que “a curto prazo, os países com excedentes orçamentais precisam de ser uma fonte de forte procura pelas exportações dos países com défices orçamentais”.

Nada disto está a acontecer. “A troika tem fornecido pouquíssimo dinheiro e demasiado tardiamente” e, “em resultado desses empréstimos de emergência, tem-se exigido aos países deficitários que imponham programas imediatos e draconianos de cortes nos gastos e subidas de impostos, programas que os afundam em recessões ainda mais profundas e que são insuficientes, mesmo em termos puramente orçamentais, à medida que as economias encolhem e causam uma baixa de receitas fiscais”. Conhece esta história, não conhece?

 

Ana Sá Lopes [24 Set 2012]

 

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Sábado, 22 de Setembro de 2012

O sonho de Pedro Passos Coelho

Um terço é para morrer. Não é que tenhamos gosto em matá-los, mas a verdade é que não há alternativa. Se não damos cabo deles, acabam por nos arrastar com eles para o fundo. E de facto não os vamos matar-matar, aquilo que se chama matar, como faziam os nazis. Se quiséssemos matá-los mesmo era por aí um clamor que Deus me livre. Há gente muito piegas, que não percebe que as decisões duras são para tomar, custe o que custar e que, se nos livrarmos de um terço, os outros vão ficar melhor. É por isso que nós não os vamos matar. Eles é que vão morrendo. Basta que a mortalidade aumente um bocadinho mais que nos outros grupos. E as estatísticas já mostram isso. O Mota Soares está a fazer bem o seu trabalho. Sempre com aquela cara de anjo, sem nunca se desmanchar. Não são os tipos da saúde pública que costumam dizer que a pobreza é a coisa que mais mal faz à saúde? Eles lá sabem. Por isso, joga tudo a nosso favor. A tendência já mostra isso e o que é importante é a tendência. Como eles adoecem mais, é só ir dificultando cada vez mais o acesso aos tratamentos. A natureza faz o resto. O Paulo Macedo também faz o que pode. Não é genocídio, é estatística. Um dia lá chegaremos, o que é importante é que estamos no caminho certo. Não há dinheiro para tratar toda a gente e é preciso fazer escolhas. E as escolhas implicam sempre sacrifícios. Só podemos salvar alguns e devemos salvar aqueles que são mais úteis à sociedade, os que geram riqueza. Não pode haver uns tipos que só têm direitos e não contribuem com nada, que não têm deveres.

Estas tretas da democracia e da educação e da saúde para todos foram inventadas quando a sociedade precisava de milhões e milhões de pobres para espalhar estrume e coisas assim. Agora já não precisamos e há cretinos que ainda não perceberam que, para nós vivermos bem, é preciso podar estes sub-humanos.

Que há um terço que tem de ir à vida não tem dúvida nenhuma. Tem é de ser o terço certo, os que gastam os nossos recursos todos e que não contribuem. Tem de haver equidade. Se gastam e não contribuem, tenho muita pena... os recursos são escassos. Ainda no outro dia os jornais diziam que estamos com um milhão de analfabetos. O que é que os analfabetos podem contribuir para a sociedade do conhecimento? Só vão engrossar a massa dos parasitas, a viver à conta. Portanto, são: os analfabetos, os desempregados de longa duração, os doentes crónicos, os pensionistas pobres (não vamos meter os velhos todos porque nós não somos animais e temos os nossos pais e os nossos avós), os sem-abrigo, os pedintes e os ciganos, claro. E os deficientes. Não são todos. Mas se não tiverem uma família que possa suportar o custo da assistência não se pode atirar esse fardo para cima da sociedade. Não era justo. E temos de promover a justiça social.

O outro terço temos de os pôr com dono. É chato ainda precisarmos de alguns operários e assim, mas esta pouca-vergonha de pensarem que mandam no país só porque votam tem de acabar. Para começar, o país não é competitivo com as pessoas a viverem todas decentemente. Não digo voltar à escravatura - é outro papão de que não se pode falar -, mas a verdade é que as sociedades evoluíram muito graças à escravatura. Libertam-se recursos para fazer investimentos e inovação para garantir o progresso e permite-se o ócio das classes abastadas, que também precisam. A chatice de não podermos eliminar os operários como aos sub-humanos é que precisamos destes gajos para fazerem algumas coisas chatas e, para mais (por enquanto), votam - ainda que a maioria deles ou não vote ou vote em nós. O que é preciso é acabar com esses direitos garantidos que fazem com que eles trabalhem o mínimo e vivam à sombra da bananeira. Eles têm de ser aquilo que os comunistas dizem que eles são: proletários. Acabar com os direitos laborais, a estabilidade do emprego, reduzir-lhes o nível de vida de maneira que percebam quem manda. Estes têm de andar sempre borrados de medo: medo de ficar sem trabalho e passar a ser sub-humanos, de morrer de fome no meio da rua. E enchê-los de futebol e telenovelas e reality shows para os anestesiar e para pensarem que os filhos deles vão ser estrelas de hip-hop e assim.

O outro terço são profissionais e técnicos, que produzem serviços essenciais, médicos e engenheiros, mas estes estão no papo. Já os convencemos de que combater a desigualdade não é sustentável (tenho de mandar uma caixa de charutos ao Lobo Xavier), que para eles poderem viver com conforto não há outra alternativa que não seja liquidar os ciganos e os desempregados e acabar com o RSI e que para pagar a saúde deles não podemos pagar a saúde dos pobres.

Com um terço da população exterminada, um terço anestesiado e um terço comprado, o país pode voltar a ser estável e viável. A verdade é que a pegada ecológica da sociedade actual não é sustentável. E se não fosse assim não poderíamos garantir o nível de luxo crescente da classe dirigente, onde eu espero estar um dia. Não vou ficar em Massamá a vida toda. O Ângelo diz que, se continuarmos a portar-nos bem, um dia nós também vamos poder pertencer à elite.


José Vítor Malheiros, in Público [11 de Setembro de 2012]

 

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Domingo, 23 de Outubro de 2011

Um manifesto de grande indignação!

Foto: José Coelho (Lusa)
 

Sr. Primeiro-Ministro!

 

Depois das medidas que anunciou, sinto uma força a crescer-me nos dedos e uma raiva a nascer-me nos dentes, como diria o Sérgio Godinho. V. Exª dirá que está a fazer o que é preciso.

Eu direi que V. Exª faz o que disse que não faria, faz mais do que deveria e faz sempre contra os mesmos. V. Exª disse que era um disparate a ideia de cativar o subsídio de Natal.

Quando o fez por metade disse que iria vigorar apenas em 2011. Agora cativa a 100% os subsídios de férias e de Natal, como o fará até 2013.

Lançou o imposto de solidariedade. Nada disto está no acordo com a troika. A lista de malfeitorias contra os trabalhadores por conta de outrem é extensa, mas V. Exª diz que as medidas são suas, mas o défice não.

É verdade que o défice não é seu, embora já leve quatro meses de manifesta dificuldade em o controlar. Mas as medidas são suas e do seu ministro das Finanças, um holograma do Sr. Otmar Issing, que o incita a lançar uma terrível punição sobre este povo ignaro e gastador, obrigando-o a sorver até à última gota a cicuta que o há-de conduzir à redenção.

Não há alternativa? Há sempre alternativa mesmo com uma pistola encostada à cabeça. E o que eu esperava do meu primeiro-ministro é que ele estivesse, de forma incondicional, ao lado do povo que o elegeu e não dos credores que nos querem extrair até à última gota de sangue.

O que eu esperava do meu primeiro-ministro é que ele estivesse a lutar ferozmente nas instâncias internacionais para minimizar os sacrifícios que teremos inevitavelmente de suportar.

O que eu esperava do meu primeiro-ministro é que ele explicasse aos Césares que no conforto dos seus gabinetes decretam o
sacrifício de povos centenários que Portugal cumprirá integralmente os seus compromissos — mas que precisa de mais tempo, melhores condições e mais algum dinheiro.

Mas V. Exª. e o seu ministro das Finanças comportam-se como diligentes directores-gerais da troika; não têm a menor noção de como estão a destruir a delicada teia de relações que sustenta a nossa coesão social; não se preocupam com a emigração de milhares de quadros e estudantes altamente qualificados; e acreditam cegamente que a receita, que tão mal está a provar na Grécia, terá excelentes resultados por aqui. Não terá! Milhares de pessoas serão lançadas no desemprego e no desespero, o consumo recuará aos anos 70, o rendimento cairá 40%, o investimento vai evaporar-se e, dentro de dois anos, dir-nos-ão que não atingimos os resultados porque não aplicámos a receita na íntegra.

Senhor primeiro-ministro, talvez ainda possa arrepiar caminho. Até lá, sinto uma força a crescer-me nos dedos e uma raiva a
nascer-me nos dentes.

 

Nicolau Santos, Expresso [15/10/2011] 

 

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Quarta-feira, 18 de Maio de 2011

Memorando da Troika 2

É hora de lutarmos por uma Europa justa e solidária

e por um Portugal limpo e soberano

 

2. Regulação e supervisão do sector financeiro

 

Objectivos:

 

Preservar a estabilidade do sector financeiro; manter a liquidez e apoiar um processo de desalavancagem equilibrado e ordenado no sector bancário; reforçar a regulação e supervisão bancária, levar a bom termo o caso do Banco Português de Negócios e agilizar a Caixa Geral de Depósitos; reforçar o quadro de resolução de crises bancárias e reforçar o Fundo de Garantia de Depósitos; reforçar os quadros de falência de empresas e famílias. Manter a liquidez no sector bancário.

 

Manter a liquidez do sector bancário

 

2.1. Sujeito à aprovação nos termos das regras de concorrência da UE, as autoridades estão empenhadas em facilitar a emissão de títulos bancários garantidos pelo governo num montante máximo de 35000ME, incluindo o actual pacote de medidas de apoio.

 

Desalavancagem do sector bancário

 

2.2. O Banco de Portugal (BdP) e o BCE, em colaboração com a Comissão Europeia (CE) e o FMI, estabelecerão objectivos claros de índices de alavancagem periodicamente e vão pedir aos bancos que concebam planos de financiamento de médio prazo específicos por instituição até ao final de Junho de 2011 por forma a alcançarem uma posição estável baseada nos mercados. Avaliações trimestrais serão conduzidas em consulta com o CE e FMI, que examinarão a exequibilidade dos planos de cada banco e as suas implicações para os índices de alavancagem, assim como o impacto no crédito agregado e na economia como um todo. O BdP pedirá os ajustamentos necessários a esses planos.

 

Almofadas de capital

 

2.3. O BdP instruirá todos os grupos bancários supervisionados pelo BdP para que cheguem a um rácio de capital Tier 1 de 9% pelo fim de 2011 e de 10 por cento o mais tardar pelo fim de 2012, sendo estes rácios mantidos a partir dai. Se necessário, usando os poderes previstos no segundo pilar dos acordos de Basileia II, o BdP vai também exigir a alguns bancos, baseando-se no respectivo perfil de risco, que cheguem as estes níveis de capital mais elevado num plano mais acelerado, tendo em conta as indicações de solvência do quadro de avaliação de solvência descrito mais abaixo. Aos
bancos será exigido que apresentem os planos que mostrem como tencionam chegar aos novos requerimentos de capital através de soluções de mercado, ao BdP, pelo fim de Junho de 2011.

2.4. No caso de os bancos não conseguirem atingir os seus objectivos dentro dos prazos, o assegurar destes requerimentos mais elevados de capital poderá requerer temporariamente o aprovisionamento de capital público para os bancos privados. Para o efeito, as autoridades aumentarão o veículo de suporte à solvência bancária, em linha com as regras de ajuda dos estados da EU, com recursos de até 12000ME fornecidos ao abrigo do programa, que tem em conta a importância dos novos requerimentos de capital e que será planeado de tal forma que preserva o controlo do banco pelos seus donos não públicos numa fase inicial ficando também aberta a opção de compra do capital do estado. Os bancos que beneficiem de injecções de capital serão sujeitos a regras de gestão específicas e a restrições, também serão sujeitos a um processo de reestruturação em linha com os requerimentos de
concorrência e ajuda da UE, isto servirá de incentivo à procura de soluções baseadas nos mercados.

 

Caixa Geral de Depósitos (CGD)

 

2.5. O Grupo estatal CGD será optimizado por forma a aumentar o seu capital de base do seu núcleo duro bancário como for necessário. Espera-se que o Grupo CGD aumente o seu capital para o novo nível exigido recorrendo a fontes internas e à melhoria a sua própria governação. Isto incluirá um plano temporal mais ambicioso para a já anunciada venda do sector de seguros do grupo, seguir um programa para se desembaraçar das subsidiárias que não façam parte do seu núcleo e, se necessário, a redução das actividades no estrangeiro.

 

Monitorização da liquidez e solvência bancária

 

2.6. O BdP está a melhorar os seus mecanismos de avaliação da solvência e desalavancagem para o sistema como um todo e para cada um dos oito maiores bancos e pedirá uma avaliação destes mecanismos até ao fim de Setembro de 2011 por uma equipa de especialistas do CE, BCE e FMI.

2.7. Pelo fim de Junho de 2011, o BdP também terá desenvolvido um programa de inspecções especiais in sito para validar a informação sobre os activos que os bancos fornecem como parâmetros de entrada para os mecanismos de avaliação de solvência. Este programa será parte de um projecto de criação de cooperação técnica montado com o suporte do CE, do BCE e do FMI que trará os supervisores portugueses em contacto com os bancos
centrais cooperantes e/ou as agências de supervisão, auditores externos e outros especialistas de acordo com o que for necessário.

2.8. O BdP fornecerá aos bancos actualizações trimestrais das necessidades potenciais de capital no futuro e verificará se o processo de desalavancagem permanece no rumo certo e equilibrado da forma correcta. Sempre que a avaliação mostre que o capital de Tier 1 de um banco possa cair abaixo dos 6% num cenário de stress durante o curso doprograma, o BdP, usando os seus poderes conferidos pelo Pilar 2, irá pedir que sejam tomadas medidas para reforçar o capital de base.

 

Regulação bancária e supervisão

 

2.9. O BdP assegurará que pelo fim de Setembro de 2011 o relatar de empréstimos em incumprimento será melhorado através da inclusão de um novo rácio em linha com as práticas internacionais em adição ao rácio corrente que cobre apenas pagamentos feitos para além dos prazos. O BdP intensificará as inspecções in-situ e verificará a precisão dos dados com a assistência técnica do FMI, no contexto do exercício de verificação de informação do novo quadro de avaliação de insolvência. O BdP atribuirá novos recursos ao recrutamento de especialistas supervisores bancários. Uma estreita colaboração será mantida entre os supervisores dos países da EU para se exercer a supervisão bancária através das fronteiras.

 

Banco Português de Negócios

 

2.10. As autoridades estão a lançar um processo de venda do Banco Português de Negócios (BPN) num calendário acelerado e sem um preço mínimo. Para este fim, um novo plano será submetido ao CE para aprovação tendo em conta as regras da concorrência. O objectivo é encontrar um comprador pelo final de Julho de 2011, o mais tardar.

2.11. Para facilitar a venda, os três veículos especiais que detém os seus activos não performantes e os seus activos fora do núcleo duro foram separados do BPN e mais activos poderão ser transferidos para estes veículos como resultado das negociações com os compradores em perspectiva. O BPN também vai lançar um programa mais ambicioso de corte de custos de modo a tornar a sua compra mais atraente aos investidores.

2.12. Quando uma solução for encontrada, os créditos garantidos pelo estado da CGD e todos os veículos especiais serão tomados pelo estado de acordo com uma calendarização a ser definida na altura.

 

Quadro de resolução da banca

 

2.13. As autoridades farão emendas à legislação referente a instituições de crédito e consulta com o CE, BCE e FMI até ao fim de Novembro de 2011 para, inter alia, impor obrigações de reporte baseado num conjunto claro de circunstâncias e penalidades. O BdP será autorizado a impor medidas de melhoria e a promover a implementação de um plano de recuperação. As instituições de crédito com riscos sistémicos serão obrigadas a preparar planos de resolução de contingências, sujeitas a revisões regulares.

2.14. As alterações [à legislação] introduzirão um regime para a resolução de dificuldades de instituições de crédito em stress com uma preocupação continuada para promover a estabilidade financeira e proteger os depositantes. O regime definirá circunstâncias claras para a sua aplicação e as ferramentas de reestruturação para as autoridades incluirão a recapitalização sem os direitos de opção dos accionistas, a transferência de activos e passivos para outras instituições de crédito e um banco ponte.

 

Fundo de garantia de depósitos

 

2.15. As autoridades reforçarão a legislação sobre o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) e sobre o Fundo de Garantia para Instituições de Crédito Agrícola e Mutuarias (FGICAM), sob consulta do CE, BCE e FMI até ao fim de 2011. As funções destes fundos serão reexaminadas para fortalecer as protecções de depósitos garantidos. Estes fundos devem, no entanto, reter a capacidade de financiar a resolução de instituições de crédito em dificuldades e em particular transferir os depósitos garantidos para outra instituição de crédito, mas não recapitaliza-las. Esta assistência financeira será limitada ao valor dos depósitos garantidos que teriam de ser pagos em caso de liquidação. Esta situação só é admissível apenas se não prejudicar a sua capacidade de executar a sua função primária.

2.16. A lei de Insolvência será modificada até ao fim de Novembro de 2011 para garantir que aos depositantes garantidos e/ou aos fundos (tanto directamente como por sub-rogação) será atribuída uma maior prioridade sobre os credores não garantidos no estado insolvente de uma instituição de crédito.

 

Quadro de reestruturação da dívida empresarial e doméstica

 

2.17. Para melhor facilitar a efectiva recuperação de empresas viáveis, a lei de insolvência será emendada até ao fim de Novembro de 2011 com a assistência técnica do FMI, para, inter alia, introduzir procedimentos de aprovação rápida em tribunal dos planos de reestruturação.

2.18. Princípios gerais para as reestruturações fora de tribunal em linha com as melhores práticas internacionais serão emitidos até ao fim de Setembro de 2011.

2.19. As autoridades vão também tomar as acções necessárias para autorizar as administrações fiscais e sociais a utilizarem um leque mais vasto de ferramentas de reestruturação baseadas em critérios claramente definidos nos casos em que dois outros credores também concordem em reestruturar os respectivos créditos. As autoridades vão rever a lei de impostos com vista a remover os impedimentos às reestruturações voluntárias da dívida.

2.20. Os procedimentos de insolvência pessoal serão emendados para melhor suportar a reabilitação de indivíduos financeiramente responsáveis, o que equilibrará os interesses dos credores e devedores.

2.21. As autoridades lançarão uma campanha para estimular o conhecimento do público e dos interessados sobre as ferramentas de reestruturação disponíveis para o salvamento atempado de firmas viáveis, e.g., formação e novos meios de informação.

 

Monitorização do endividamento empresarial e das famílias

 

2.22. As autoridades prepararão relatórios trimestrais sobre os sectores empresariais e das famílias incluindo avaliações das pressões de financiamento e das actividades de refinanciamento de dívida. As autoridades avaliarão os programas de garantia agora em actividade e avaliarão alternativas de financiamento baseadas nos mercados. Será constituída uma equipa para preparar planos de contingência para se puder lidar de uma forma eficiente com o alto nível de endividamento do sector empresarial e das famílias. Estas acções de monitorização melhorada serão postas em prática até ao fim de Setembro de 2011 sob consulta da CE, do FMI e do BCE.

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Sexta-feira, 14 de Maio de 2010

Apertar o cinto... PARA QUÊ?

 
Todos sabemos que sobre nós europeus, e portugueses em particular, caiu uma nuvem negra que não tem nada a ver com a nuvem de cinza do vulcão islandês. Parece que estamos à beira do abismo. Impõe-se, por isso, apertar o cinto. Até poderia estar de acordo se... se tivesse a certeza de que isso resolveria alguma coisa.
A experiência obriga-me a desconfiar. A verdade é que há culpados desta situação e, enquanto estes não forem responsabilizados pelos seus actos, não poderá encontrar-se uma solução duradoura.
Os homens que decidem as nossas vidas, os governantes do país e da UE, seguem políticas incorrectas que põem em perigo o futuro de todos e, quando as coisas correm mal, obrigam-nos a pagar o preço da sua incompetência e incapacidade. Ninguém lhes pede contas. Por que carga de água se vão importar com as nossas dificuldades?
Enquanto continuarmos a suportar a impunidade destes senhores, não haverá salvação. E não basta a penalização da falta de confiança traduzida na mudança de voto nas eleições. Se só lhes interessa ganhar eleições à custa da mentira, de remendos pontuais, e não são capazes de perspectivar o longo prazo, vão fazer outra coisa! Quem lhes dá o direito de destruir as nossas vidas e do futuro do país?
A nuvem negra só cai sobre nós enquanto nós deixarmos, enquanto não os obrigarmos a ver que não somos números de uma qualquer estatística, mas homens e mulheres com direito a viver com dignidade e a felicidade possível.
publicado por Elisabete às 15:50
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Domingo, 13 de Dezembro de 2009

Que Futuro?

publicado por Elisabete às 19:48
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Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009

Falar politicamente incorrecto...

Portugal pelo olhar de Medina Carreira:

 

 http://sic.aeiou.pt/online/scripts/2007/videopopup2008.aspx?videoId=%7BFAC8D8E5-0EDB-45B5-BB20-8F332BE338DC%7D

publicado por Elisabete às 22:14
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Quinta-feira, 17 de Julho de 2008

A SABEDORIA que FALTA

 

 

 

[...] prever, pelo exercício da razão, o futuro e determinar assim, tão antecipadamente quanto possível, aquilo que de bom ou de mau possa acontecer, bem como aquilo que deve ser feito quando tal suceder, sem que tenha de se ver constrangido a dizer um dia "não tinha pensado nisso".

 

Cícero, Dos Deveres

 

 

 

Não serão estes DEVERES de quem governa?

Se um Governo não tem soluções para evitar o naufrágio no mar revolto da conjuntura internacional, para que precisamos de governantes?

Razão tinham os Gregos da Antiguidade: o governo da "cidade" deveria pertencer aos filósofos.

 

publicado por Elisabete às 00:05
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Quinta-feira, 3 de Julho de 2008

O mundo lá de cima e o mundo cá de baixo

 

 

SEM DEMORA
Sou, sem querer, mais uma voz a juntar-se à de tantos e tantos portugueses que vivem mergulhados num grande desânimo quanto ao presente e num grande medo quanto ao futuro. Estes sentires vão-se manifestando um pouco por tudo quanto é sítio e será muito desejável que se lhes acuda a tempo.
Portugal anda muito maldisposto, Portugal está zangado, Portugal não pode esperar mais: os portugueses precisam de trabalho justamente remunerado, precisam de pão na sua mesa, precisam de ver respeitados os seus direitos enganados de saúde, de justiça, de educação, de segurança.
Os responsáveis deste país que ouçam com atenção e humildade os clamores dos cidadãos que lhes confiaram a sua sorte, não tenham em segunda conta ou em conta nenhuma os avisos dos experimentados, atentem bem naquilo que nos dizem de fora – União Europeia – e naquilo que nos dizem cá dentro, como por exemplo, Mário Soares e Presidente da República.
Espantam-nos, a sério, os dois mundos que se vão construindo em Portugal: o mundo lá de cima, dos ultra-ricos e ultra-remunerados, e o mundo cá de baixo, dos pobres e ultrapobres. Até já os da faixa do meio sentem o terreno a fugir-lhes.
Tenho passado a minha vida nesta luta, quantas vezes gritando que a fome é má companhia e má conselheira.
Com todos os meus concidadãos, desejo ardentemente que Portugal viva: com pão, com trabalho, com dignidade, com sonho, com futuro. E continuo a acreditar firmemente que todos juntos podemos e vamos construir um Portugal assim.
D. Manuel da Silva Martins,
in Notícias Magazine [08.JUNHO.2008]
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