Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013

FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social é uma corda no pescoço dos pensionistas

 

 

A estrutura da Segurança Social é superavitária por estar estruturada sobre as contribuições - sempre foi até aqui, aliás, o único sector do Orçamento do Estado sem défices -, e porque tem uma relação directa com a riqueza produzida pela força de trabalho. Não só em Portugal. Calcula-se que 1/3 de toda a riqueza mundial diz respeito a fundos da segurança social. Só será insustentável se o número de desempregados e precários continuar a subir, uma vez que são trabalhadores que não descontam ou não descontam o suficiente para garantir os que já não estão a trabalhar.

Antes de se demitir, o ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, fez um último acto. Somando agora à questão laboral que referi a descapitalização do fundo por uso indevido (ajuda humanitária ao Kosovo por exemplo) às dívidas (quase 9 mil milhões de euros), a autorização da utilização do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) em investimentos com dívida pública até 90%. A esta operação chamou o "Wall Street Journal" pela mão do colunista Stephen Fidler "repressão financeira" (11/7/2013).

Creio que esta medida será uma corda no pescoço dos reformados e pensionistas. Actualmente o valor do FEFSS é de cerca de 10 mil milhões de euros. Até aqui, 55% deste fundo estava investido em dívida pública portuguesa ou dívida garantida pelo Estado (nesta última definição pode estar dívida tóxica como a do BPN), 25% em dívida pública de outros estados da OCDE e 17% em acções de empresas estrangeiras.

A Segurança Social é um fundo superavitário, as contribuições eram suficientes para pagar pensões de velhice e os superavits, entre 2% e 4% das contribuições, eram colocados num regime de capitalização, o FEFSS, com o intuito de, segundo a lei, "contribuir para a sustentabilidade do sistema previdencial".

Mas o que é afinal o FEFSS? Estará ele a contribuir para a sustentabilidade da Segurança Social? O FEFSS é uma parte do salário tirada das contribuições dos trabalhadores em nome de uma promessa futura. A promessa de que? quando não houver dinheiro para pagar as pensões através das contribuições se utiliza este fundo. É um mau negócio, é um péssimo serviço público.

Em primeiro lugar porque os investimentos em títulos são altamente arriscados porque dependem das crises cíclicas (desvalorização cíclica da propriedade), mas sobretudo investir em títulos da dívida pública significa investir em algo que hoje vale pouco mais que o papel em que está impresso. Na verdade alguém acredita que, no actual estado da economia, estes títulos serão resgatados daqui a dez anos pelo seu valor?

Em segundo lugar, porque à medida que o FEFSS investe em títulos do Estado português, ainda que este fundo cresça, ele vai delapidando as contas públicas portuguesas. Porque a dívida pública é uma renda fixa que depende do pagamento de um juro. Esse juro é garantido por uma massa de recursos que depende, para a sua "credibilidade nos mercados", do corte de salários e pensões. Isto é, quanto mais se cortam as pensões e os salários, mais o Estado arrecada e transfere recursos públicos para mãos privadas sob a forma de rendas fixas (juros da dívida, PPP, etc.).

Finalmente, a haver uma renegociação da dívida, ela vai assim recair também nas reformas dos trabalhadores, que foram parcialmente investidas na própria dívida.

Esses recursos, enquanto não são utilizados, podiam servir para reduzir os problemas de habitação da população, por exemplo. Em vez de se endividarem com um banco, os trabalhadores (parte deles) pediam à Segurança Social um empréstimo. Uma espécie de empréstimo dos trabalhadores aos trabalhadores, entendidos aqui no sentido amplo de "aqueles que vivem do salário". Em vez desta escolha, decide-se financiar a banca, que por sua vez financia, com custos muito mais altos, os trabalhadores para adquirem casa. Este é um exemplo, entre outros, de que o fundo da segurança social pode ter uma gestão que seja do interesse público. Não me parece porém que esse interesse público possa ser realizado pelos mesmos que o têm gerido e delapidado.

 

Raquel Varela (*)
Jornal i online (26 JULHO 2013)

 

(*) Historiadora, coordenadora de "A Segurança Social é Sustentável. Trabalho, Estado e Segurança Social em Portugal" (Bertrand, 2013)

 

publicado por Elisabete às 15:29
link do post | comentar | favorito
Sábado, 31 de Janeiro de 2009

DIREITOS E MORAL

 

Os cidadãos – dizia Locke – têm direitos individuais e invioláveis perante os quais qualquer poder é obrigado a deter-se, mesmo o poder legítimo. Os filósofos que renovaram as reflexões sobre os direitos dizem-nos que cada indivíduo tem o seu “espaço moral” dentro do qual é livre de escolher. A finalidade da política é, então, a de defender estes limites contra as invasões por parte dos outros indivíduos mas, sobretudo, por parte do Estado. O conceito de direito foi elaborado sobretudo como defesa contra o Estado totalitário, mas hoje tornou-se importante também como defesa contra a burocracia. Até mesmo o desenvolvimento do Estado social, que assiste aos cidadãos, criou, de facto, novos perigos. O Estado, para satisfazer as suas necessidades, agigantou a burocracia. E esta limita-os, classifica-os, escolhe-os. Domina a sua vida, interfere na sua biografia pessoal. O indivíduo fica diminuído. E nós sabemos que, se se suprimir o indivíduo, suprime-se a moral.
 
**********
 
Quem olha o direito isolando-o da moral, como se fosse auto-suficiente, não apenas tira valor à moral, mas debilita o papel do direito como intérprete da vida moral colectiva.
 
Francesco Alberoni/Salvatore Veca,
O Altruísmo e a Moral
publicado por Elisabete às 21:47
link do post | comentar | ver comentários (7) | favorito
Terça-feira, 17 de Junho de 2008

O TRIUNFO DA BARBÁRIE

 

[…] A dada altura, Sender (1) escandaliza-se com o horário de trabalho dos operários de 1873: 60 horas semanais. Justa revolta: desde 1917, vigorava a obrigatoriedade das 48 horas. Acontece, agora, os ministros do emprego e assuntos sociais da UE aprovarem que se possa alargar o horário a 65 horas (12 diárias) e que o empregador negocie, directamente, com o empregado. Que diria Sender deste brutal retrocesso?
Manuel Poppe, Jornal de Notícias
[15.06.2008]
_______________________________________
(1) Ramón J. Sender [1901-1982], escritor espanhol [de Huesca, Aragão], combateu pelos Republicanos, contra os Nacionalistas de Franco, na Guerra Civil Espanhola.

 

1. Agora sou eu quem pergunta: O que vamos dizer nós?
Todos os dias somos confrontados com o roubo descarado dos direitos que os trabalhadores que nos antecederam conquistaram. Numa luta que durou séculos e que lhes custou, muitas vezes a liberdade e, algumas, a vida. Nada foi dado pelos donos do poder e do dinheiro; tudo foi arrancado pela força de quem acreditou ser possível viver com dignidade num mundo mais justo.
Graças a eles, criou-se o chamado modelo social europeu, destinado a proteger os cidadãos nos momentos mais críticos das suas vidas (desemprego, doença, velhice, etc.) e a elevar o seu nível (e qualidade) de vida, nomeadamente no que respeita às condições de trabalho.
Nasci na Europa. Nasci num continente que “ia à frente” na defesa dos valores democráticos e humanistas; que se considera civilizado. Um continente que, apesar das suas contradições e fragilidades, se empenhava na construção dum mundo mais justo e igual.
Que é feito dessa Europa? Vêmo-la fechar os olhos aos desvarios americanos que mascaram a sua avidez insaciável, semeando democracias (?) à força. Vêmo-la a aumentar o horário de trabalho, transformando os homens em máquinas produtivas sem tempo para serem Homens. Porquê e para quê?
É certo que as economias emergentes, como a China e a Índia, que crescem à custa de trabalho escravo, se tornaram concorrentes da economia europeia. Mas o caminho não é, NÃO PODE SER, reduzir ou eliminar os direitos conquistados pelos trabalhadores europeus. O caminho tem de ser o da Europa se assumir como exemplo, demonstrando que o desenvolvimento económico pode não ter como paradigma o enriquecimento de alguns à custa da pobreza e da humilhação de muitos. Não são os trabalhadores europeus que têm descer ao nível dos indianos ou chineses; são estes que devem conquistar direitos semelhantes aos dos europeus. Levará o seu tempo, concordo, mas não é impossível e é, não tenho dúvidas, a solução correcta e justa.
Talvez os grandes empresários e investidores tenham de baixar os seus lucros. E depois? Deixarem de ser tubarões, que engolem o seu semelhante, só fará deles seres humanos mais dignos e felizes.
2. A Irlanda votou “não” ao Tratado de Lisboa. Há, por isso, quem aconselhe o Governo irlandês a convencer o povo a mudar de voto, em próximo referendo, e até há quem defenda a sua saída da UE. Que resultados teríamos se nos outros países se tivesse feito referendos? Por que não se fizeram? De que têm medo os Governos europeus?
Que democracia é esta que não permite aos cidadãos decidir o seu futuro? A Europa que está a construir-se é, cada vez mais, uma escolha dos políticos. O que vai acontecer quando os europeus, perante as dificuldades, descobrirem que não são mais senhores do seu destino?

 

publicado por Elisabete às 16:14
link do post | comentar | ver comentários (10) | favorito
Sábado, 17 de Maio de 2008

PORQUE DESISTIR É MORRER...

Colegas,

 

Em todas as lutas há avanços e recuos. Há gente que persegue o que é justo e bom  e há, também, os que se juntam para impedir que esse objectivo se concretize.

O Ensino, em Portugal, precisa duma REVOLUÇÃO. Por nós todos, pelo nosso futuro!

Esta hora é de UNIÃO. Sei que há muitos Professores desanimados, tristes, que se sentem traídos. Mas é hora de acordar! Vá lá! Chega de hibernação! Chega de lamentos! Vamos lutar TODOS pelos nossos direitos, pela possibilidade de Portugal sair do limbo em que se encontra. Isso só será possível, através de um Ensino de qualidade na ESCOLA PÚBLICA.

Eu vou lá estar. E tu?

 

 

 

 

publicado por Elisabete às 08:50
link do post | comentar | favorito

*mais sobre mim

*links

*posts recentes

* FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FI...

* DIREITOS E MORAL

* O TRIUNFO DA BARBÁRIE

* PORQUE DESISTIR É MORRER....

*arquivos

* Dezembro 2018

* Junho 2018

* Maio 2017

* Abril 2017

* Março 2017

* Fevereiro 2017

* Janeiro 2017

* Setembro 2016

* Junho 2016

* Abril 2016

* Novembro 2015

* Setembro 2015

* Agosto 2015

* Julho 2015

* Junho 2015

* Maio 2015

* Março 2015

* Fevereiro 2015

* Janeiro 2015

* Dezembro 2014

* Fevereiro 2014

* Janeiro 2014

* Dezembro 2013

* Novembro 2013

* Setembro 2013

* Agosto 2013

* Julho 2013

* Junho 2013

* Maio 2013

* Abril 2013

* Março 2013

* Fevereiro 2013

* Janeiro 2013

* Dezembro 2012

* Novembro 2012

* Outubro 2012

* Setembro 2012

* Agosto 2012

* Julho 2012

* Maio 2012

* Abril 2012

* Março 2012

* Janeiro 2012

* Dezembro 2011

* Novembro 2011

* Outubro 2011

* Setembro 2011

* Julho 2011

* Maio 2011

* Abril 2011

* Março 2011

* Fevereiro 2011

* Janeiro 2011

* Dezembro 2010

* Novembro 2010

* Outubro 2010

* Agosto 2010

* Julho 2010

* Junho 2010

* Maio 2010

* Abril 2010

* Março 2010

* Fevereiro 2010

* Janeiro 2010

* Dezembro 2009

* Novembro 2009

* Outubro 2009

* Setembro 2009

* Julho 2009

* Junho 2009

* Maio 2009

* Abril 2009

* Março 2009

* Fevereiro 2009

* Janeiro 2009

* Dezembro 2008

* Novembro 2008

* Outubro 2008

* Setembro 2008

* Agosto 2008

* Julho 2008

* Junho 2008

* Maio 2008

* Abril 2008

* Março 2008

* Fevereiro 2008

* Janeiro 2008

* Dezembro 2007

* Novembro 2007

* Outubro 2007

* Setembro 2007

* Agosto 2007

* Julho 2007

* Junho 2007

* Maio 2007

* Abril 2007

* Março 2007

* Fevereiro 2007

*pesquisar