Quarta-feira, 18 de Maio de 2011

Memorando da Troika 2

É hora de lutarmos por uma Europa justa e solidária

e por um Portugal limpo e soberano

 

2. Regulação e supervisão do sector financeiro

 

Objectivos:

 

Preservar a estabilidade do sector financeiro; manter a liquidez e apoiar um processo de desalavancagem equilibrado e ordenado no sector bancário; reforçar a regulação e supervisão bancária, levar a bom termo o caso do Banco Português de Negócios e agilizar a Caixa Geral de Depósitos; reforçar o quadro de resolução de crises bancárias e reforçar o Fundo de Garantia de Depósitos; reforçar os quadros de falência de empresas e famílias. Manter a liquidez no sector bancário.

 

Manter a liquidez do sector bancário

 

2.1. Sujeito à aprovação nos termos das regras de concorrência da UE, as autoridades estão empenhadas em facilitar a emissão de títulos bancários garantidos pelo governo num montante máximo de 35000ME, incluindo o actual pacote de medidas de apoio.

 

Desalavancagem do sector bancário

 

2.2. O Banco de Portugal (BdP) e o BCE, em colaboração com a Comissão Europeia (CE) e o FMI, estabelecerão objectivos claros de índices de alavancagem periodicamente e vão pedir aos bancos que concebam planos de financiamento de médio prazo específicos por instituição até ao final de Junho de 2011 por forma a alcançarem uma posição estável baseada nos mercados. Avaliações trimestrais serão conduzidas em consulta com o CE e FMI, que examinarão a exequibilidade dos planos de cada banco e as suas implicações para os índices de alavancagem, assim como o impacto no crédito agregado e na economia como um todo. O BdP pedirá os ajustamentos necessários a esses planos.

 

Almofadas de capital

 

2.3. O BdP instruirá todos os grupos bancários supervisionados pelo BdP para que cheguem a um rácio de capital Tier 1 de 9% pelo fim de 2011 e de 10 por cento o mais tardar pelo fim de 2012, sendo estes rácios mantidos a partir dai. Se necessário, usando os poderes previstos no segundo pilar dos acordos de Basileia II, o BdP vai também exigir a alguns bancos, baseando-se no respectivo perfil de risco, que cheguem as estes níveis de capital mais elevado num plano mais acelerado, tendo em conta as indicações de solvência do quadro de avaliação de solvência descrito mais abaixo. Aos
bancos será exigido que apresentem os planos que mostrem como tencionam chegar aos novos requerimentos de capital através de soluções de mercado, ao BdP, pelo fim de Junho de 2011.

2.4. No caso de os bancos não conseguirem atingir os seus objectivos dentro dos prazos, o assegurar destes requerimentos mais elevados de capital poderá requerer temporariamente o aprovisionamento de capital público para os bancos privados. Para o efeito, as autoridades aumentarão o veículo de suporte à solvência bancária, em linha com as regras de ajuda dos estados da EU, com recursos de até 12000ME fornecidos ao abrigo do programa, que tem em conta a importância dos novos requerimentos de capital e que será planeado de tal forma que preserva o controlo do banco pelos seus donos não públicos numa fase inicial ficando também aberta a opção de compra do capital do estado. Os bancos que beneficiem de injecções de capital serão sujeitos a regras de gestão específicas e a restrições, também serão sujeitos a um processo de reestruturação em linha com os requerimentos de
concorrência e ajuda da UE, isto servirá de incentivo à procura de soluções baseadas nos mercados.

 

Caixa Geral de Depósitos (CGD)

 

2.5. O Grupo estatal CGD será optimizado por forma a aumentar o seu capital de base do seu núcleo duro bancário como for necessário. Espera-se que o Grupo CGD aumente o seu capital para o novo nível exigido recorrendo a fontes internas e à melhoria a sua própria governação. Isto incluirá um plano temporal mais ambicioso para a já anunciada venda do sector de seguros do grupo, seguir um programa para se desembaraçar das subsidiárias que não façam parte do seu núcleo e, se necessário, a redução das actividades no estrangeiro.

 

Monitorização da liquidez e solvência bancária

 

2.6. O BdP está a melhorar os seus mecanismos de avaliação da solvência e desalavancagem para o sistema como um todo e para cada um dos oito maiores bancos e pedirá uma avaliação destes mecanismos até ao fim de Setembro de 2011 por uma equipa de especialistas do CE, BCE e FMI.

2.7. Pelo fim de Junho de 2011, o BdP também terá desenvolvido um programa de inspecções especiais in sito para validar a informação sobre os activos que os bancos fornecem como parâmetros de entrada para os mecanismos de avaliação de solvência. Este programa será parte de um projecto de criação de cooperação técnica montado com o suporte do CE, do BCE e do FMI que trará os supervisores portugueses em contacto com os bancos
centrais cooperantes e/ou as agências de supervisão, auditores externos e outros especialistas de acordo com o que for necessário.

2.8. O BdP fornecerá aos bancos actualizações trimestrais das necessidades potenciais de capital no futuro e verificará se o processo de desalavancagem permanece no rumo certo e equilibrado da forma correcta. Sempre que a avaliação mostre que o capital de Tier 1 de um banco possa cair abaixo dos 6% num cenário de stress durante o curso doprograma, o BdP, usando os seus poderes conferidos pelo Pilar 2, irá pedir que sejam tomadas medidas para reforçar o capital de base.

 

Regulação bancária e supervisão

 

2.9. O BdP assegurará que pelo fim de Setembro de 2011 o relatar de empréstimos em incumprimento será melhorado através da inclusão de um novo rácio em linha com as práticas internacionais em adição ao rácio corrente que cobre apenas pagamentos feitos para além dos prazos. O BdP intensificará as inspecções in-situ e verificará a precisão dos dados com a assistência técnica do FMI, no contexto do exercício de verificação de informação do novo quadro de avaliação de insolvência. O BdP atribuirá novos recursos ao recrutamento de especialistas supervisores bancários. Uma estreita colaboração será mantida entre os supervisores dos países da EU para se exercer a supervisão bancária através das fronteiras.

 

Banco Português de Negócios

 

2.10. As autoridades estão a lançar um processo de venda do Banco Português de Negócios (BPN) num calendário acelerado e sem um preço mínimo. Para este fim, um novo plano será submetido ao CE para aprovação tendo em conta as regras da concorrência. O objectivo é encontrar um comprador pelo final de Julho de 2011, o mais tardar.

2.11. Para facilitar a venda, os três veículos especiais que detém os seus activos não performantes e os seus activos fora do núcleo duro foram separados do BPN e mais activos poderão ser transferidos para estes veículos como resultado das negociações com os compradores em perspectiva. O BPN também vai lançar um programa mais ambicioso de corte de custos de modo a tornar a sua compra mais atraente aos investidores.

2.12. Quando uma solução for encontrada, os créditos garantidos pelo estado da CGD e todos os veículos especiais serão tomados pelo estado de acordo com uma calendarização a ser definida na altura.

 

Quadro de resolução da banca

 

2.13. As autoridades farão emendas à legislação referente a instituições de crédito e consulta com o CE, BCE e FMI até ao fim de Novembro de 2011 para, inter alia, impor obrigações de reporte baseado num conjunto claro de circunstâncias e penalidades. O BdP será autorizado a impor medidas de melhoria e a promover a implementação de um plano de recuperação. As instituições de crédito com riscos sistémicos serão obrigadas a preparar planos de resolução de contingências, sujeitas a revisões regulares.

2.14. As alterações [à legislação] introduzirão um regime para a resolução de dificuldades de instituições de crédito em stress com uma preocupação continuada para promover a estabilidade financeira e proteger os depositantes. O regime definirá circunstâncias claras para a sua aplicação e as ferramentas de reestruturação para as autoridades incluirão a recapitalização sem os direitos de opção dos accionistas, a transferência de activos e passivos para outras instituições de crédito e um banco ponte.

 

Fundo de garantia de depósitos

 

2.15. As autoridades reforçarão a legislação sobre o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) e sobre o Fundo de Garantia para Instituições de Crédito Agrícola e Mutuarias (FGICAM), sob consulta do CE, BCE e FMI até ao fim de 2011. As funções destes fundos serão reexaminadas para fortalecer as protecções de depósitos garantidos. Estes fundos devem, no entanto, reter a capacidade de financiar a resolução de instituições de crédito em dificuldades e em particular transferir os depósitos garantidos para outra instituição de crédito, mas não recapitaliza-las. Esta assistência financeira será limitada ao valor dos depósitos garantidos que teriam de ser pagos em caso de liquidação. Esta situação só é admissível apenas se não prejudicar a sua capacidade de executar a sua função primária.

2.16. A lei de Insolvência será modificada até ao fim de Novembro de 2011 para garantir que aos depositantes garantidos e/ou aos fundos (tanto directamente como por sub-rogação) será atribuída uma maior prioridade sobre os credores não garantidos no estado insolvente de uma instituição de crédito.

 

Quadro de reestruturação da dívida empresarial e doméstica

 

2.17. Para melhor facilitar a efectiva recuperação de empresas viáveis, a lei de insolvência será emendada até ao fim de Novembro de 2011 com a assistência técnica do FMI, para, inter alia, introduzir procedimentos de aprovação rápida em tribunal dos planos de reestruturação.

2.18. Princípios gerais para as reestruturações fora de tribunal em linha com as melhores práticas internacionais serão emitidos até ao fim de Setembro de 2011.

2.19. As autoridades vão também tomar as acções necessárias para autorizar as administrações fiscais e sociais a utilizarem um leque mais vasto de ferramentas de reestruturação baseadas em critérios claramente definidos nos casos em que dois outros credores também concordem em reestruturar os respectivos créditos. As autoridades vão rever a lei de impostos com vista a remover os impedimentos às reestruturações voluntárias da dívida.

2.20. Os procedimentos de insolvência pessoal serão emendados para melhor suportar a reabilitação de indivíduos financeiramente responsáveis, o que equilibrará os interesses dos credores e devedores.

2.21. As autoridades lançarão uma campanha para estimular o conhecimento do público e dos interessados sobre as ferramentas de reestruturação disponíveis para o salvamento atempado de firmas viáveis, e.g., formação e novos meios de informação.

 

Monitorização do endividamento empresarial e das famílias

 

2.22. As autoridades prepararão relatórios trimestrais sobre os sectores empresariais e das famílias incluindo avaliações das pressões de financiamento e das actividades de refinanciamento de dívida. As autoridades avaliarão os programas de garantia agora em actividade e avaliarão alternativas de financiamento baseadas nos mercados. Será constituída uma equipa para preparar planos de contingência para se puder lidar de uma forma eficiente com o alto nível de endividamento do sector empresarial e das famílias. Estas acções de monitorização melhorada serão postas em prática até ao fim de Setembro de 2011 sob consulta da CE, do FMI e do BCE.

publicado por Elisabete às 16:21
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Quinta-feira, 30 de Outubro de 2008

REVOLTA necessária e possível

 

 

Tenho de confessar que, apesar das muitas tentativas feitas nos últimos meses, não tenho conseguido escrever acerca de Educação ou de Professores.

Depois do acordo, agora recusado pelos Sindicatos, feito com o Ministério da Educação, que mais posso dizer?
 
Os problemas estão mais do que diagnosticados:
 
1. Modelos de avaliação tenebrosos (dos Professores e dos Alunos), impingidos como mezinhas milagreiras, que não vão resolver coisa nenhuma. Pelo contrário, vão impedir o professor de “ser professor”, transformando-o num burocrata infeliz e afogado em papelada inútil.
 
2. Um Ensino sem qualidade, que não preocupa a Ministra nem o Governo. Ter os meninos dentro das Escolas para que as estatísticas (falsificadas por falta de exigência e facilidades várias) mascarem a realidade dum país de analfabetos funcionais, basta-lhes.
 
Para conseguirem mostrar um paraíso irreal e inconsistente, lançaram-se mão de técnicas de marketing várias, como as abundantemente usadas no início do ano lectivo. Distribuem “Magalhães”, afirmam que está tudo “a correr sobre rodas” e o Zé Povinho… acredita.
 
Mas o que verdadeiramente interessa, à D. Maria de Lurdes, é domesticar esses bandidos dos professores. Por isso, quer transformá-los em rebanho, dócil e obediente, de ovelhas patetas e sem miolos que concordem com tudo o que sai dos gabinetes iluminados do ME. Só que os rebanhos têm de ter guias, os cães de fila que os empurrem para o carreiro. Vai daí, inventaram-se os Professores Titulares para fazer esse serviço, ajudados por alguns Executivos que já vão vergando a cerviz. Claro que quem não aceitou o cargo, por não se sentir psicologicamente capaz de aguentar tal desvario, foi punido: não progride na carreira. Acredito que qualquer professor decente (que é sem dúvida a maioria) se sinta infeliz e revoltado por ter de aceitar um cargo que não desejou e a que não reconhece utilidade nem bondade. Infelizmente, há sempre uns quantos videirinhos capazes de tudo para trepar ou ganhar mais uns dinheiritos.
 
Vejam bem a aberração: Nas escolas em que, por qualquer motivo, os lugares de Professor Titular não estão totalmente preenchidos, nomeiam-se Professores que, não apresentando os requisitos necessários, passam, todavia, a auferir de um vencimento mais elevado enquanto durar essa “comissão de serviço”. Já se está a ver aonde isto vai levar…
Nesta fase de restrição de gastos, diminui-se os tempos lectivos das disciplinas, reduz-se o número de professores, mas para cargos dispensáveis e aberrantes o dinheiro aparece. Porque o que é preciso é “avaliar” o trabalho do Professores (mesmo o daqueles que o são há décadas), ao mesmo tempo que se procura desvalorizar a avaliação do trabalho e dos resultados dos alunos.
 
Aumenta-se a escolaridade obrigatória (e querem aumentá-la de mais dois anos), mas isso não significa melhor preparação ou maior grau de instrução dos alunos. As elites formar-se-ão no privado. É o neoliberalismo aplicado à Educação. Será que ainda não se aperceberam da falência do sistema?
 
Para os meus colegas Professores, um apelo:
 
Não podemos deixar que nos transformem em ovelhas ou cães de fila obedientes e acríticos. A Ministra da Educação e seus acólitos do ME não são nem mais instruídos, nem mais cultos e têm, seguramente, menos experiência e conhecimento destas matérias do que nós. Não deixemos que nos inferiorizem, que nos passem atestados de menoridade.
 
A REVOLTA é possível e democrática. É preciso, de uma vez por todas e pelas mais variadas formas, dizer NÃO!
 
P.S. Precisam que lhes lembre a história daquele pai que, estando a morrer, chamou os filhos e os mandou partir um feixe de varas de vime?
 
A UNIÃO FAZ A FORÇA! O povo sabe o que diz.

 

publicado por Elisabete às 16:48
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Domingo, 18 de Maio de 2008

Porto,Praça D. João I, 17.Maio.2008

Não foi como devia ter sido, não foi como eu queria que fosse.

 

 

Mas alguém respondeu à chamada.

Apesar da frustração, apesar de ser claro para muitos de nós que, tão cedo, nada mais se pode fazer.

A última batalha não teve, em minha opinião, vencidos nem vencedores.

A GUERRA TEM DE SER GANHA PELOS

PROFESSORES E POR PORTUGAL!!!

 

 

  

Poder-se-á, ainda, aproveitar a paragem das aulas para reflectir nos imensos problemas da profissão e na qualidade do Ensino que temos:

 

PARA REGRESSAR COM A FORÇA DE QUEM ENCONTRA, NA LUTA POR UM MUNDO MELHOR PARA TODOS, A FELICIDADE POSSÍVEL.

 

publicado por Elisabete às 12:00
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Terça-feira, 22 de Abril de 2008

MORRA A CORJA, MORRA! PUM!!!

É preciso romper o cerco e afastar a fatalidade.
É preciso dar os murros necessários a esta gentinha medíocre que tomou conta do País.
Eles fazem a opinião pública. Eles conseguem pôr os portugueses de joelhos frente ao "bezerro dourado" do neoliberalismo e do capital.
Andamos todos a "dormir na forma"... É preciso acordar, sob pena de perdermos o futuro.
ACORDA, PORTUGAL!!!
 
publicado por Elisabete às 12:18
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